O Choque de Ordem nas Praias do Rio de Janeiro (Hertz Leal)





Hertz Leal
Cooperativa Orla Legal

Quando um novo governo chega a Prefeitura da cidade espera-se observar modificações na forma de administrar o patrimônio público Nós da Cooperativa Orla Legal, em 2008, procuramos os candidatos à prefeitura e demonstramos as irregularidades na administração dos 309 quiosques da orla marítima. No início da gestão entregamos uma carta às secretarias da Casa Civil, do Meio Ambiente, a Especial de Ordem Pública e até na de Cultura intitulada Ordem para os Quiosques de Nossas Praias, mas depois de muita insistência ouvimos do líder do governo na Câmara dos Vereadores, que a prefeitura deseja manter a parceria com a concessionária Orla Rio.

Nós quiosqueiros tínhamos a permissão de uso dos quiosques com nossa pessoa física e pagávamos as taxas diretamente à prefeitura, mas em 1999 foi feita a licitação dos 309 quiosques, processo que recebeu uma única proposta, a da Orla Rio, a qual prometia entregar novos quiosques com sanitário sem custos para prefeitura e para os quiosqueiros. A Orla Rio utilizou nosso apoio político, prometendo que só haveria sentido em ganhar para que todos tivessem a segurança de continuar nos seus quiosques por mais tempo. Mas, logo que ganhou a licitação, apresentou um contrato para os operadores de quiosque com muitas exigências e penalidades, um contrato super abusivo, gerando insatisfações e ensejando a organização da cooperativa Coopquiosque. Assim, foi realizada uma ação popular na Justiça Federal redigida por alguns parlamentares, questionando os estudos de impacto ambiental e a licença ambiental; o resultado foi conseguirmos liminar e sentença anulando o Termo de Concessão 417/99. A apelação conseguiu um acórdão reformando parcialmente a sentença, concedendo o direito ao contrato nas praias de Copacabana e Leme, pois são praias onde já havia impacto do aterramento e por já terem iniciado as obras. O desembargador chegou a considerar, num julgamento de embargos de declaração, que se deveria fazer outra licitação ou decisão do STJ para o contrato ter validade nas outras praias.

Em 2005, apesar do então prefeito César Maia declarar que discordava do monopólio na administração dos quiosques e de ter assinado um decreto em outubro de 2003 cassando a concessão, ele faz um Termo Aditivo parcelando em 180 vezes a dívida de seis milhões de reais da Orla Rio e estendendo por mais cinco anos o contrato. A Orla Rio corrompe a Coopquiosque oferecendo remuneração de dois mil e quinhentos reais a cada diretor enquanto perdurasse esta concessão. Os diretores da Coopquiosque aceitam e não fazem assembléia, constituem uma empresa chamada Tecnobeach registrada na Junta Comercial de Saquarema, assinando contrato de assessoria com a Orla Rio.

Nós fundamos outra cooperativa a Orla Legal e continuamos a nos defender dessas arbitrariedades, entramos com outras ações populares questionando o cronograma de entrega das obras e o descumprimento do contrato em diversas ocasiões.
A população do Rio de Janeiro precisa entender que esta concessão permite a exploração dos quiosques com a venda de publicidade e cobrança de aluguéis em troca da construção de novos quiosques com sanitários. Porém, esta empresa, depois de dez anos não construiu nem 10% do que estava previsto, além de não pagar os 5% dos contratos de publicidade, devendo mais de um milhão e trezentos e oitenta mil reais, conforme requerimento de informações feito por um vereador da base aliada.

Foi encaminhada uma denúncia ao vereador Stepan Nercessian de que as duas últimas plataformas, com dois quiosques cada, haviam sido construídas fora dos padrões do projeto aprovado na licitação (sem as cozinhas subterrâneas, e com menos da metade das obras previstas). Através de requerimento de informações, questionamos se tal modificação havia sido autorizada e se havia algum pedido quanto à modificação do projeto original; a resposta da administração municipal foi de que não havia sido autorizada e nem havia qualquer pedido de modificação do projeto. Gravíssima irregularidade, informada ao secretário de urbanismo Sérgio Dias através de ofício solicitando uma reunião, para o qual não houve resposta.
Conseguimos estar com o prefeito Eduardo Paes numa reunião de ambulantes em setembro de 2009, quando foi entregue uma carta perguntando qual o interesse público na continuidade da concessão 417/99, tendo em vista as irregularidades e se os barraqueiros das areias também sofreriam a influência da Orla Rio. O prefeito disse não ter simpatia pelo dono da Orla Rio, mas que este havia ganhado a concessão; afirmou ainda que não estenderiam os poderes desta empresa para os barraqueiros e pediu ao secretário Rodrigo Bethlem que marcasse outra reunião para discutir o assunto de praia. Esta reunião nunca foi marcada.

A Operação Verão começou no dia 8 de dezembro de 2009 com a novidade do convênio das associações de barraqueiros com a SEOP, que passariam a fornecer diversos equipamentos à Guarda Municipal, toda uma logística de entrega e recolhimento das barracas que, na prática, não funcionou. Comentava-se que a Orla Rio seria o cérebro deste convênio, fazendo o contato com as empresas que viabilizariam as vultuosas doações à prefeitura (quadriciclos, carros, uniformes e protetores solares para a Guarda Municipal, carros pick-up para fiscalização, para-sois, cadeiras e barracas, etc.), tanto que foi constituída uma nova associação de barraqueiros a Pró-Rio, da qual o vice-presidente da Orla Rio, João Marcelo Barreto, seria presidente.

O Movimento Unido dos Camelôs – MUCA deu apoio aos barraqueiros acionando a solidariedade de alguns sindicatos filiados à CUT para produzir os panfletos. O vereador Reimont acompanhou desde o início da Operação Verão, abrindo espaço no seu mandato para discutir com os trabalhadores informais a lei 1876/92; Reimont foi o parlamentar que recepcionou na Câmara dos Vereadores uma comissão das associações conveniadas e outra comissão dos trabalhadores que questionavam o convênio e a forma como este estava sendo implantado, pois houve uma reunião no CIB, no dia 4/12, quando foi feita uma fila para entrega das autorizações de trabalho, mas antes se assinava a adesão ao convenio, havia apenas uma cópia para todos lerem.

O erro fatal foi o remanejamento de alguns barraqueiros que trabalhavam nas areias de Ipanema e Leblon, causando uma grande revolta que resultou na manifestação em frente ao Hotel Ceasar Park, pedindo o retorno dos barraqueiros aos pontos originais e gritavam também palavras de ordem como ‘Fora Barreto!’, com as matérias sendo publicadas nos jornais de grande circulação. Após uma grande matéria no jornal de maior circulação falando da empresa que explora o monopólio dos quiosques da orla marítima, a Orla Rio resolveu se retirar do convênio das associações de barraqueiros com a SEOP. Aconteceu um inquérito no Ministério Público a cargo da promotora Gláucia Santana.

Os barraqueiros marcaram uma manifestação para o domingo de manhã, no posto 11 no Leblon, sairiam distribuindo panfletos em passeata até o Arpoador, as associações conveniadas tentaram convencê-los a não realizá-la; como não foi possível, foi marcada uma reunião às 8 horas de domingo no Jardim de Alá com o secretário Rodrigo Bethlem, o qual então se comprometeu a retornar os barraqueiros aos seus locais de trabalho tendo em vista a decisão de um mandado de segurança que restabelecia a barraqueira Iza no seu ponto original.

O prefeito havia dito que a Orla Rio não se estenderia às areias das praias, mas foi preciso que os trabalhadores afetados se manifestassem para impedir mais concentração de poderes e renda. A lógica desta gestão é terceirizar, como ficou evidente com as O.S. Na Lapa, organizaram os ambulantes cedendo as calçadas para a Ambev instalar seus carrinhos de chope; nas praias, desejam que as indústrias de bebidas paguem pelo merchandising, permitindo vendas com exclusividade (esta palavra encontra-se no contrato de convênio); fornecem ainda a estrutura que irá reprimir quem não se enquadrar neste sistema de organização de nossas praias.

Ordem, educação e limpeza todos os cidadãos querem, mas por que privilegiar algumas empresas que podem cometer diversas irregularidades (inadimplência, atrasos e modificações contratuais)? Para estas empresas tem paciência, parcelamento, financiamento, aumento do tempo do contrato e isenção de multas, enquanto aos trabalhadores mais humildes tem o peso da violência da Guarda Municipal. Assim é o “Choque de Ordem”, opressão para os pobres trabalhadores e complacência para os ricos empresários.



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