A nova constituição boliviana (Salvador Schavelzon)





Salvador Schavelzon

Tradução:
Leonardo Retamoso Palma
Lúcia Copetti Dalmaso

Depois de ter promulgado a nova Constituição, em 7 de fevereiro deste ano, o governo boliviano dá os primeiros passos para implementá-la. Modificou a estrutura do gabinete para se adequar ao novo texto, elabora suas primeiras leis (Eleitoral, Marco de Autonomias, de Justiça, etc.) e realiza modificações nos ministérios e nas políticas públicas para também adaptá-los à nova estrutura. Segundo estabelece o primeiro artigo da nova Constituição, o Estado agora se caracteriza como Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário, Intercultural, descentralizado, com Autonomias e fundado na pluralidade. Com o novo cenário, as organizações sociais e indígenas aproximam-se agora da constituição de autonomias e do desenvolvimento do controle social. Por sua parte, o governo prepara-se para 6 de dezembro de 2009, quando serão eleitos os primeiros assembleístas do novo parlamento e Evo Morales se submeterá à reeleição. A dispersão e falta de projeto da oposição convidam a supor que Morales se imporá novamente nas urnas. Sendo assim, começaria um mandato de cinco anos, que seria o último, devido a que nas negociações para convocar o referendum aprobatório da Constituição no Congresso, o presidente cedeu à possibilidade de reeleger-se por dois novos mandatos depois do atual.

A contradição principal no atual processo é o enfrentamento com os líderes das regiões opositoras do Oriente. Porém, ainda que a oposição tenha se mantido unida para obstaculizar a Assembléia Constituinte e intentar evitar a aprovação do texto, agora os setores do Oriente estão separados do partido Podemos, que até pouco tempo centralizava a maioria da oposição. A fragmentação surgiu no parlamento, logo depois que setores não alinhados com a media luna, daquele partido, possibilitaram em 2008 o referendum revogatório, no qual Evo se impôs com 67,4%, bem como o acordo que derivou no referendum de aprovação constitucional. Com a nova Constituição aprovada, o cenário atual de discussão com a oposição passou a ser o inverso do que ocorria há pouco tempo: agora é o governo o que busca avançar na implementação das autonomias e os líderes do Oriente os que buscam evitá-lo, negando-se a dialogar a respeito. Na tarefa de avançar com as autonomias o governo buscará outros interlocutores para começar a transferir competências aos outros níveis de governo, entre os quais se encontram povos indígenas e camponeses que buscarão construir suas autonomias, e setores de regionais sub-estaduais que não são oficialistas, mas estariam interessados em dialogar com o governo para também desenvolver suas autonomias apesar dos governos estaduais. Desse modo, o governo aposta esburacar a media luna, em uma verdadeira guerra de posições na qual já se anotou vitórias de distintos tipos, neutralizando a quatro prefeitos opositores com a revogatória de dois, o encarceramento de outro e o triunfo pelo “sim” à Constituição em outro dos estados disputados.

Em uma leitura da realidade política boliviana, se deixarmos de lado o enfrentamento com os prefeitos, vemos outros desafios e preocupações com as quais o governo do MAS e as organizações se enfrentam. Como parte da construção do estado plurinacional, assumem protagonismo as autonomias regionais e indígenas, que se propõem, no longo prazo, a redesenhar o mapa da Bolívia. Porém, se por um lado os ayllus e as comunidades camponesas buscam desenvolver seu autogoverno, para o qual a nova Constituição dá ferramentas; por outro lado, o eixo político continua concentrado no Poder Executivo e no nível central de governo. O centralismo territorial e político vincula-se a um modelo que, no próprio campo das organizações sociais, põe ênfase no líder e na via estatal de resposta às necessidades, delegando ao Estado o manejo das disputas políticas das quais antes eram protagonistas.

Vinculado ao fortalecimento da confiança no Estado e na desmobilização das organizações que possibilitaram o atual momento político, observa-se uma crescente profissionalização da política e seus quadros dirigentes. Junto à inserção, no Estado, de dirigentes e militantes recomendados pelas organizações, está o problema da assimilação dos códigos e procedimentos da velha política na vida partidária, de reprodução política e de construção de poderes locais. A falta de crítica e iniciativa das organizações abre as portas a acusações de cooptação e de um ingresso ao Estado que, algumas vezes, tem mais a ver com luta por espaços de poder ou busca de salvação econômica individual que com o ingresso ao Estado de uma visão política diferente. Também se vê o caso de representantes de organizações que entram para o Estado e cortam seus vínculos com as mesmas, e que as instâncias de discussão, consulta ou decisão, cada vez mais se fecham ao redor das autoridades do Estado. Os costumes e códigos da velha política se faz notar especialmente no cenário eleitoral, que nas cidades levam o MAS a distanciar-se de suas bases buscando chegar à classe média e incluindo algumas figuras recicladas, de outros partidos, mais aproveitadoras da oportunidade, que comprometidas com as lutas ou “o processo de mudança”.

O fortalecimento do Estado, ao mesmo tempo, põe sua ênfase especialmente na política econômica de nacionalização, crescimento e planos de industrialização dos hidrocarbonetos, que não vêem acompanhados de um desenvolvimento das idéias de transformação do Estado desde o Plurinacional, a descolonização e a superação da república liberal, tal como se proclama no preâmbulo da nova Constituição. Para alguns, de fato, a proposta que impulsiona algumas organizações sociais, de desenvolvimento do autogoverno a partir das tentativas de recuperação de territórios ancestrais – base da idéia de Estado Plurinacional – choca-se com os que pensam que, desse modo, se debilitaria o poder do Estado em defesa dos recursos naturais do povo. A construção de um novo Estado a partir de autonomias indígenas está presente na agenda governamental, porém, também se choca com novos representantes do velho Estado e, inclusive, chocou-se com a visão dos camponeses da base do governo que dominam municípios, mas não estão interessados no retorno de autoridades originárias e na substituição do sindicato pelo ayllu, estratégias que denotam ser impulsionadas por ONGs e governos estrangeiros. Por outra parte, pode-se dizer, também, que a própria tarefa de gestão estatal, apesar de se mostrar como via privilegiada de ação, não deixa de trazer preocupações ao governo. Aqui radicam muitas das razões que se esgrimem para explicar a demora em distintos projetos políticos como a reforma agrária, a gestão de empresas nacionalizadas e outras. Em parte, atribui-se às dificuldades com que, setores externos ao Estado, se deparam quando se encontram com as estruturas estabelecidas às quais devem se submeter. Neste tema, é fácil de compreender o caso de YPFB, principal empresa do Estado e base econômica das mais importantes políticas de governo, onde o problema da sub-execução orçamentária e da corrupção é inquietante. No ano passado foram executados somente 20% de seus recursos. Para melhorar seu funcionamento, encarregou-se da empresa o principal operador do MAS, até então mencionado como possível candidato a vice-presidente, senador Santos Ramírez. Porém, o que fora o principal homem do MAS encontra-se, agora, preso em um cárcere de La Paz, envolvido em um escândalo de corrupção por contratação fraudulenta e subornos. A corrupção e o mau funcionamento, tanto do MAS quanto da oposição, também se faz notar no âmbito dos municípios, mas normalmente afetam especialmente o MAS, pela expectativa criada em torno deste.

Depois das eleições presidenciais e de assembleístas plurinacionais, em maio do ano que vem, serão eleitos novos governadores e prefeitos. O objetivo é o mesmo desde que o MAS se formou, em 1995: consolidar o poder a partir do controle do Estado. Mas no processo de consegui-lo, vai mudando o sujeito que se propôs este objetivo e também as reivindicações que os sustentam. A pergunta – o que fazer com esse poder – está aberta e talvez sempre esteja. O que não se discute é que o povo boliviano e suas organizações de base avançaram com a aprovação de uma nova Constituição, e que a unidade de diversos setores políticos que “estão pela mudança” se mantém firme e organizada atrás da liderança incondicional de Evo Morales como representante do povo, contra as elites que sempre governaram o país.



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