As cotas para negros no Tribunal


Assuntos:



Alexandre do Nascimento

A proposta de cotas para negros e negras nas universidades ganhou força no Brasil a partir da Marcha Zumbi dos Palmares – contra o racismo pela cidadania e a vida., realizada em 20 de novembro de 1995, e se consolidou em 2001, após a Conferência de Durban, quando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, instituiu a reserva de vagas nas Universidades Estaduais. Porém, é uma proposta que ainda causa uma grande polêmica no Brasil.

Do nosso ponto de vista, trata-se de uma falsa polêmica, pois o que ocorre é que, apesar do fato de 91 universidades brasileiras já possuírem políticas de cotas, das quais 67 possuem cotas étnico-raciais, setores da chamada “comunidade acadêmica”, da grande mídia e da política nacional (incluindo entre esses juízes, desembargadores e ministros do poder judiciário, que resolveram tomar partido contra as cotas), mostram-se “preocupados” com a racialização de uma sociedade que “nunca teve” políticas raciais. Baseiam-se esses setores na produção ideológica de alguns “intelectuais” que se esforçam em “provar” que o Brasil nunca foi racializado e que, portanto, “não somos racistas”. Tudo isso apesar das comprovadas práticas discriminatórias de muitas das nossas instituições, como a polícia, o poder judiciário, a imprensa, a universidade, a educação e os processos de seleção das empresas em geral, das imensas desigualdades raciais e da existência, desde o fim do instituto da escravidão, de um expressivo movimento social negro, que vem sendo chamado por esses intelectuais de movimento racialista e acusado de querer promover uma “divisão perigosa” baseada na idéia de uma “gota de sangue”.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça, a partir de ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, declarou que as cotas instituídas em 2001 pela Assembleia Legislativa nas Instituições de Ensino Superior do Estado (UERJ, UENF, UEZO e FAETEC) são inconstitucionais. Ou seja, a Lei Estadual que instituiu as cotas nas universidades estaduais foi revogada a partir de 2010. Em âmbito nacional, outra ação de inconstitucionalidade, impetrada pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), busca o mesmo resultado e parece contar com a simpatia e o apoio (a priori) de vários integrantes da Corte, principalmente do Presidente, Ministro Gilmar Mendes.

Eu sua decisão sobre argüição de descumprimento da constituição contra atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais no processo seletivo, proposta pelo Partido “Democratas”(DEM), o Ministro Gilmar Mendes posiciona-se politicamente contra as cotas, baseando esta posição, entre outras coisas, na “carta contra as leis raciais no Brasil” assinada por “centro e treze intelectuais brasileiros, entre eles, Ana Maria Machado, Caetano Veloso, Demétrio Magnoli (sic), Ferreira Gullar, José Ubaldo Ribeiro, Lya Luft e Ruth Cardoso”. Além disso, cita vários autoes contrário às cotas, como Ali Kamel, Simon Schwartzman e José Murilo de Carvalho.

Porque o Ministro Gilmar se esqueceu de citar a carta que lhe foi entregue em mãos em 13 de maio de 2008, assinada por 748 intelectuais, entre eles, Abdias Nascimento, MV Bill, Lázaro Ramos, Paulo Betti, Oscar Niemayer, Fábio Konder Comparato e Otávio Velho?

Além disso, porque o Ministro não citou um dos principais estudos existentes sobre a constitucionalidade das cotas, que é de autoria do Ministro Joaquim Barbosa? Talvez por ser um estudo que, além de sustentar algo que não é de interesse de Gilmar Mendes, a constitucionalidade das cotas, é de autoria de um Ministro que, por ser academicamente o mais qualificado, por enfrentar os interesses neo-escravagistas que se expressam nos posicionamentos do Presidente do STF e por ser negro. Não é por acaso o isolamento de Joaquim Barbosa, tanto no STF como na grande mídia. Historicamente, esse foi sempre, e continua sendo, o formato do racismo à brasileira: racistas que se dizem contra o racismo.

A Constituição impõe ao STF um constrangimento que dificulta decisões que não estejam dentro dos limites estabelecidos. Mas, na prática, em temas que preocupam os grupos que exercem poder político e econômico, o STF atua como é um tribunal político, em que os argumentos têm como premissas básicas os interesses corporativos de tais grupos e não necessariamente princípios constitucionais. Também não é por acaso que, vez ou outra, deputados, senadores e alguns partidos transferem decisões que devem ser do poder legislativo ao STF e outros Tribunais, através de ações de inconstitucionalidade.

Hoje há nas instituições de ensino superior que adotam cotas e outras políticas de ação afirmativas uma diversidade maior do tinham antes, o que quer dizer que nessas instituições, muito de além de uma diversidade de cores e etnias, há uma diversidade de perspectivas que estão ajudando a democratizar o ensino, a pesquisa e a extensão, ou seja, os processos de produção e difusão de conhecimentos. A base desse processo é a existência de um expressivo movimento de movimentos negros e da grande quantidade de cursos pré-vestibulares para estudantes pobres e negros(as), que do nosso ponto de vista já se constituem como a demonstração da necessidade de recomposição social e racial das nossas instituições.

A ameaça à qualidade acadêmica e os perigos de uma cisão racial que aparecem nos discursos dos acadêmicos, jornalistas e juristas da exclusão e da manutenção das desigualdades raciais, ainda não se realizaram e, ao que indicam os fatos e dados disponíveis, não se realizarão. O princípio (formal) da igualdade que esses advogados do status quo neo-escravagista reivindicam em seus argumentos não é capaz, per se, de instituir nenhum processo material de democratização.

Do nosso ponto de vista, o que é importante observar é que, certo ou errado, a política de cotas é uma proposição do movimento social negro já em funcionamento em diversas instituições (universidades e outras) e com sucesso no que diz respeito à promoção da diversidade, que é uma importante condição para a democratização das instituições. Escola pública laica e de qualidade para todos é um dos fundamentos materiais da democracia e bandeira da luta anti-racista dos negros desde a abolição do instituto da escravidão, mas não será alcançada sem o desmonte dos mecanismos de produção de desigualdade presentes nas nossas instituições de ensino, principalmente nas de ensino superior. Ou seja, as cotas para negros e negras são instrumentos concretos de um processo de democratização, pois na democracia a política consiste na criação daquilo a que, necessariamente, todos devem ter acesso, criando meios que assegurem esse acesso.



Comments are closed.




Editorial Universidade Nômade Edição Atual
Trânsitos Maquinações Edições Anteriores
Conexões Globais TV Global Sobre
Dossiê Galeria Contato
Licença Creative Commons
Os textos da Global Brasil estão sob uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não-Comercial - Obras Derivadas Proibidas 3.0 Não Adaptada.
Global Brasil é uma publicação da Rede Universidade Nômade
Global Brasil é a edição brasileira associada ao izle
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião da revista.