O Brasil e a nova Lei de Estrangeiros (Leonora Corsini)





Leonora Corsini

De acordo com os estudiosos do tema das migrações, existem hoje cerca de 200 milhões de migrantes em circulação no mundo; são números bastante expressivos, que permitem postular a existência de um sexto continente – o “continente móvel” – que corresponde a praticamente 3% da população mundial. Algo do tamanho da população brasileira vive em contínuo movimento migrante; seria como imaginar todo o nosso país migrando pelo mundo. Yann Moulier-Boutang chama este movimento em massa de “Continente da Fuga”, uma terra que tem de ser sistematicamente conquistada e que começou a ser delineada a partir da fuga do trabalho dependente, da escravidão e da servidão, acabando por ter um caráter positivo nos países de imigração ao criar as condições que favorecem a acumulação.

Neste sentido, os fluxos bilionários das remessas de dinheiro feitas pelos migrantes a seus países de origem falam por si: percorrendo muitas vezes canais informais, fora do sistema bancário oficial, as remessas dos migrantes movimentam um impressionante volume de dinheiro – mesmo com a crise – muitas vezes mais importante para os países de origem que a própria ‘ajuda’ recebida dos países mais ricos através dos organismos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento.

Depois dos Estados Unidos, os países da União Européia são os que mais recebem imigrantes. Ao mesmo tempo, de um modo geral, a Europa apresenta queda no crescimento populacional, o que poderia fazer paralisar o mercado de trabalho europeu em pouco mais de dez anos não fosse o fato de o fenômeno das migrações não parar de crescer. Como observa Flavio Carvalho, residente em Barcelona e participante do Coletivo Brasil Catalunya e da Rede de Brasileiros no Exterior, a Europa das grandes guerras sempre buscou refúgios pelo mundo; agora, os países do continente necessitam de pessoas, sobretudo de trabalhadores jovens, em idade produtiva e preferencialmente com alta qualificação profissional. Por esse motivo, a UE acaba desrespeitando a própria Declaração Internacional dos Direitos Humanos na hora de expulsar os que não interessam pela “porta dos fundos”, ao mesmo tempo em que cria o BlueCard, um tipo de visto que permite aos “cérebros” que a própria UE se dará o direito de escolher, o ingresso pela “porta da frente”.

Trata-se, portanto, de uma inclusão, sim, mas sempre seletiva. Inclusão seletiva que deve ser entendida como algo mais do que um simples efeito das dificuldades e desafios jurídicos e econômicos colocados pela necessidade de importação de mão-de-obra exógena sem prejudicar os mercados internos autóctones; trata-se, ao contrário, de uma tentativa de conter para internalizar a mobilidade dos migrantes, um processo histórico que visa, sobretudo, organizar e garantir o aprovisionamento regular de trabalho dependente. Flavio Carvalho traz o exemplo da Espanha, que necessita de algo como dois milhões de imigrantes para o seu mercado de trabalho, “com crise ou sem crise”. Desses migrantes, 43% terão nível de estudos superior, mas provavelmente trabalharão em “serviços pesados” e receberão baixos salários. “A Espanha tem a fama de deter o primeiro lugar no mundo em utilização de trabalhadores altamente qualificados para serviços que não precisam nenhuma prévia qualificação. Talvez por isso, a Espanha seja também o país ‘número 1’ em remessas de imigrantes na União Européia desde 2003”.

Rede de Brasileiros e Brasileiras no Exterior e as Conferências Brasileiros no Mundo – instrumentos de cidadania

Depois de mais de três décadas de “saída” de brasileiros (que hoje chegariam a seis milhões de pessoas), em julho de 2008 o Governo Lula tomou a decisão inédita e histórica de convidar uma centena desses brasileiros espalhados pelo mundo para se reunir no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. A reunião teve entre seus objetivos criar um canal de comunicação com os emigrados, para falarem dos seus problemas e apresentarem propostas em uma grande Conferência, tal como tem sido prática em outras Conferências brasileiras: as Conferências das Cidades, da Educação etc. Trata-se de um processo participativo com forte protagonismo do verdadeiro novo movimento social brasileiro que se constitui nas redes solidárias dos brasileiros no mundo.

Em 2008 foi lançado o “Guia Brasileiros e Brasileiras no Exterior – Informações Úteis” (que pode ser acessado em http://www.mte.gov.br/trab_estrang/brasileiros_no_exterior_cartilha_2008.pdf); para este ano está previsto o início do funcionamento da Casa do Trabalhador Brasileiro na Espanha (a primeira já existe no Paraguai e a próxima foi anunciada em visita do Presidente do Conselho Nacional de Imigração do Brasil à Barcelona). Tais iniciativas convergem para o objetivo estratégico de avançar no processo participativo das Conferências “Brasileiros no Mundo”, um canal institucional de diálogo com as comunidades de brasileiros que vivem no exterior. Consolidando o processo, o Ministério das Relações Exteriores lançou, também em 2009, um portal de informações na Internet (http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br), incluindo listas de associações e organizações que agregam ou apóiam brasileiros, meios de comunicação a eles destinados, estimativas populacionais, referências bibliográficas e registros audiovisuais. O portal propõe também ser um meio de divulgação, manutenção e documentação das Conferências Brasileiros no Mundo, cujo segundo encontro acontecerá em outubro deste ano novamente no Palácio do Itamaraty do Rio de Janeiro. Todas essas iniciativas expressam, além de uma sensibilidade diferente com relação à questão migratória, o empenho do atual governo em promover a melhoria da qualidade de vida e da plena cidadania das brasileiras e brasileiros em contextos de migração, fortalecendo os processos organizativos dessas redes de migrantes como instrumento de cidadania.

Os “olhos azuis”, a crise mundial, e a situação dos migrantes sem documentos

Também são boas as notícias para os estrangeiros que vivem no Brasil em situação “irregular”: o presidente Lula sancionou, em julho último, o projeto de lei (PL 1.664/2007) que anistia e abre caminho à legalização de milhares de migrantes que estão nesta situação no país. “Com a medida, o Brasil dá um exemplo ao mundo, especialmente aos países europeus e aos Estados Unidos, onde os imigrantes são perseguidos”, disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estima-se que o projeto vá beneficiar os estrangeiros que estão nesta condição e que ingressaram no Brasil até o 1º de fevereiro de 2009, ou seja, de 150 mil a 200 mil migrantes não-documentados. Constitui também um ato histórico, que coloca o Brasil, mais uma vez, em posição de destaque em termos de sua política de relações internacionais: enquanto a maioria dos países ricos fecham as suas portas aos migrantes, o Brasil segue a direção oposta. Essa nova tendência foi apontada pelo próprio presidente Lula durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça, evento que comemorou os 90 anos da Organização Internacional do trabalho (OIT), quando criticou os países ricos por estarem “jogando a culpa (pela crise) em cima dos migrantes” e reiterou o polêmico comentário feito durante a visita do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, de que a crise financeira internacional teria sido provocada “por homens brancos e de olhos azuis”.

A regularização dos migrantes não afeta apenas os direitos imediatos, como o respeito ao salário mínimo e a definição de uma jornada de trabalho, mas também os direitos futuros. Como explica o secretário de políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer, a transferência de um trabalhador de um país para outro pode fazer com que ele não consiga cumprir integralmente, em um único país, os requisitos para ter benefícios previdenciários como a aposentadoria. O Brasil hoje mantém acordos sobre regras previdenciárias com sete países: Portugal, Espanha, Itália, Chile, Cabo Verde, Luxemburgo e Grécia, além do acordo multilateral com os países integrantes do Mercosul. Hoje, já somam oitenta mil os benefícios pagos com base nesse sistema; em 2007, apenas em São Paulo foram aprovados quatro mil. E há negociações em andamento para acordos com outros seis países, entre eles o Japão, a Síria e o Canadá; e os Estados Unidos, depois de muitos anos, sinalizaram positivamente para a abertura de negociações nesse sentido.

Nova Lei dos Estrangeiros e validação de diplomas universitários

Sem dúvida todas essas iniciativas devem ser aplaudidas, mas precisamos continuar avançando no sentido de adequar a legislação que temos aos novos tempos de integração e interdependência e acelerar as mudanças necessárias. Ainda se encontra no Congresso para aprovação o projeto da nova lei brasileira de imigração que virá substituir o Estatuto do Estrangeiro de 1980 (Lei 6.815), hoje totalmente ultrapassado. Implementada durante o regime militar, a Lei 6.815 reflete a época que foi concebida, quando a preocupação maior era com a segurança nacional, com o controle, porque os estrangeiros eram vistos como elementos nocivos, uma ameaça à soberania.

Outra questão em descompasso com os avanços anunciados é a absurda exigência de muitas universidades brasileiras – inclusive federais – de revalidação dos diplomas obtidos em cursos superiores realizados em países estrangeiros. Por um lado, esta exigência esbarra na necessidade, cada vez mais imperiosa, de se construir novas regras para o reconhecimento dos diplomas conferidos em outros países. Hoje, a mobilidade de estudantes e docentes é muito grande, e isto exige uma postura diferente em relação aos diplomas. Em primeiro lugar, porque a mobilidade de pessoas necessariamente implica mobilidade e troca de conhecimentos e saberes. Com que critérios poderiam então ser comparados programas e currículos entre países diferentes, se num mesmo país esses programas mudam ao longo do tempo? Além disso, o pretexto da preocupação com a qualidade pode ocultar o corporativismo de algumas categorias e a falácia do critério meritocrático, o que geralmente acaba obscurecendo outros interesses ou demandas sociais. Como diz a socióloga chilena Maria José Lemaitre: “qualidade não é só se preocupar com a entrada de alunos na universidade, não é ser seletivo ou rigoroso nesse processo. É também oferecer programas e cursos que tenham compromisso social”. O caso dos médicos graduados em Cuba que ainda não tem seus diplomas reconhecidos e por isto ficam impedidos de exercer a profissão no Brasil é bastante emblemático neste sentido.

E quando a exigência da revalidação recai também sobre cursos de graduação e pós-graduação de países membros de um bloco regional como o Mercosul, cujos acordos multilaterais prevêem o reconhecimento automático, para efeitos de pesquisa e docência, de diplomas conferidos em instituições de ensino devidamente reconhecidas nos seus países, fica mais difícil ainda de entender. Em nome de quê as universidades e seus regimentos acadêmicos marcham exatamente na contramão dos acordos de integração firmados e já vigorando entre os países do bloco? Eis uma questão que demanda atenção urgente das autoridades competentes, sob pena de transformar em letra morta o que poderia estar sendo comemorado como mais um avanço no sentido da liberdade e da democracia.

‘Faxina’ é principal atividade dos brasileiros em Londres (BBC Brasil)

O estudo “Brasileiros em Londres” conduzido pela Universidade Queen Mary em 2006, estima que a principal atividade desempenhada por brasileiros na capital inglesa envolve trabalhos de limpeza. O levantamento, que analisou dados obtidos a partir de um questionário aplicado a 423 brasileiros entre os meses de setembro e outubro de 2006, mostrou que 32% dos entrevistados faziam faxina em casas e escritórios. Deste total, cerca de 80% eram mulheres.

O ramo de hotelaria e restauração aparece em segundo, com 26% dos imigrantes empregados no setor. Em terceiro vêm os que trabalham como motoristas e motoboys (10%), seguidos pelos que atuam na construção civil (9%) e pelas que disseram trabalhar como babá (3%). Outros 13% disseram estar fazendo “outros serviços” e apenas 1% disse não estar trabalhando.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), lembra que o Brasil enfrenta problemas de validação dos diplomas de médicos que estudaram em Cuba ou na Bolívia, por exemplo. “A saúde em Cuba é diferente da daqui? O mundo se unificou, o conhecimento também”, afirmou. O deputado disse que os resultados do seminário serão levados aos ministérios da Educação e das Relações Exteriores, para que o País adote mecanismos de reconhecimento baseados nas semelhanças entre os currículos.



  • nicealvesabauat

    Gostaria de saber sobre esta lei para estrangeiros validarem seus cursos superiores. Meu marido fez advocacia em Bogotá e preciso de informações. Ele é permanete no Brasil, somos casados e temos dois filhos.

  • eu

    onde posso ver a nova lei de imigração do brasil ?
     

  • John

    Gostaria de saber se quando me divorcio de uma européia peco minha cidadania dupla e ela e dela

  • John

    Queria saber se perco em caso de divorcio a dupla cidadania

  • PABLINHO

    Se vc tem um direito ja adquirido, por esse direito adquirido, nao perde. Tem que comprobar que foi legal, e que foi autentico. Nao Casamento fingido

  • PABLINHO

    Se vc tem um direito ja adquirido, por esse direito adquirido, nao perde. Tem que comprobar que foi legal, e que foi autentico. Nao Casamento fingido

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