Parem de punir o meu corpo (Natália Damazio)


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Por Natália Damazio

Dentro dos atuais movimentos pelo direito à cidade, uma disputa por participação política ativa e libertação da dominação dos corpos é travada nas ruas. Nestas lutas emancipatórias, incluídas em contextos políticos institucionais que remetem a retrocessos, a questão do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) torna-se uma discussão chave. O Projeto de Lei ignora a mulher, a invisibiliza, e elas tomam as ruas.

Apontando um descompasso entre os desejos singulares e as propostas vindas do poder estatal, o Estatuto do Nascituro expõe a luta entre uma tentativa de dominação absoluta do Estado sobre os corpos e uma necessidade incontrolável, visceral de emancipação. Dentro deste contexto, a mulher reivindica a liberdade para ser o que ela deseja ser, afastando a dominação imposta pelo patriarcalismo.

O Estatuto do Nascituro tem como seu principal eixo, dar uma relevância maior a uma expectativa de direitos (do nascituro) em detrimento do próprio direito da mulher, transparecendo a violência que tenta forjar o corpo desta em oco, reduzindo-a em um útero. A disputa se dá pelo termo vida e seu significado, que no projeto reproduz apenas os conceitos patriarcais de mulher como exclusivamente mãe, sem direito a ser vista como sujeito de fato, e o produto da concepção (feto) como bem supremo a ser preservado.

Para início, cabe ressaltar alguns pontos fundamentais que nos apresentam a questão do aborto, principalmente se analisado sobre o enfoque do Estatuto, como fruto de uma política que visa a “coisificação” feminina, tentando moldá-la em objeto de mero controle: o aborto permanece sendo tratado como uma questão penal; é criminalizador da própria feminilidade, ao considerar que a decisão da mulher sobre o seu corpo deve ser ou não autorizada pelo poder estatal; violenta a mulher ao propor como solução à proibição de aborto em caso de estupro, a pensão alimentícia do próprio estuprador (o que relega a mulher à a reviver o trauma) ou a “bolsa estupro”.

Esta colocação da mulher em posição de corpo que apenas serve para reprodução, sem desejos e vontades, é fundada em uma moral religiosa que permeia o imaginário social (e ainda mais fortemente os aparelhos do Estado), somada às influências punitivas de controle e disciplina, tão presentes no sistema penal. É uma soma de valores liberais instituídos sob o dispositivo biopolítico de controle de corpos e coisificação de grupos (cujas singularidades são ignoradas) e um sistema patriarcal de desconsideração da potência feminina. A característica presente de punitividade dentro do Estatuto remete ao seu primeiro projeto, prévio à reforma que suprimiu as alterações do Código Penal, na qual o aborto deveria ser tratado como crime hediondo. A própria justificação do projeto aponta para países que compõem sistemas inquisitoriais e altamente punitivos de grupos minoritários e oprimidos, como, por exemplo, os Estados Unidos.

Este viés de tentativa de criminalização, punição e violência contra a mulher se dá, justamente, pela normalização do conceito desta como ser desempoderado, cuja singularidade deve ser submetida não apenas à vontade do homem, como a relegada ao reconhecimento desta apenas como mãe, e não sujeito.

Porém, no espaço de disputa emancipatória que vinha se tornando embrionária há alguns anos, culminando nos recentes protestos, coloca-se em foco a luta pela liberdade com seu próprio corpo (luta pela qual as mulheres já ocupam as ruas por anos), de se definir como acredita ser melhor e não rotulada por conceitos inerentes à ideia da “boa moral”.

O Ato contra o Estatuto do Nascituro tomou as ruas de Copacabana (e várias outras no Brasil, simultaneamente) no dia 15 de junho, composto por mulheres de todas as formas, jeitos e crenças em luta por sua emancipação. As pautas corriam variadas e a multidão, com toda a sua complexidade, travava uma luta comum em busca de sua liberdade de escolher, sem ser punida por possuir o seu próprio corpo, corpo animado por desejos e vontades que transcendem os padrões pré-constituídos ou expectativas impostas. Todas liberando a potência de se aceitarem como são e defendendo o direito de poderem ser aquilo que desejam ser.

Com frases como “Meu corpo, meu direito” e “Eu decido sobre o meu corpo”, o ato se insere neste novo feminismo presente na Marcha das Vadias, que defendem o prazer e o poder sobre o corpo na própria mulher – feminismo que inclui, mas não se define pelo feminismo tradicional, que cria uma oposição homem e mulher- visando o afastamento das concepções patriarcais de dominação absoluta dos corpos. Nas ruas, as mulheres resistem.



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