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Ponto de Cultura / Davy Alexandrisky

sábado, março 31st, 2012

“O Cultura Viva emancipa. A burocracia tutela”;
“Potência de uma Narrativa”;
“Povo faz Cultura. Burocrata, burocracia”.
“Direto ao Ponto”

Algum desses frasistas famosos, cujo nome me escapa no momento, disse que “uma batalha começa a ser perdida pelas palavras”.

Trago esta frase ao primeiro parágrafo de um texto que se pretende uma análise poética da narrativa do Programa Cultura Viva e sua mais notória ação, os Pontos de Cultura, absolutamente divorciado de qualquer sentimento beligerante.

Se o faço é porque nosso tema versa exatamente sobre uma revolução.

O Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura talvez sejam a única verdadeira revolução experimentada nesses 500 anos do Brasil. Revolução no seu sentido mais primitivo, de revolver – revirar, desarrumar, por em desordem – provocando profundas transformações na compreensão que sempre tivemos do papel de um Ministério da Cultura. (ousaria dizer que além de profundas, irreversíveis. Que por ousado deixo entre parênteses).

Sustenta esta minha crença o fato de que o Programa e os Pontos subvertem a lógica que confere à expressão Cultura, um caráter de erudição e excelência artística, preconceituosamente consagrados pela elite e parte expressiva da nossa academia.

Um programa audacioso, que traz para a centralidade da agenda de políticas públicas de Cultura, de forma inédita, o fazer cultural do Brasil profundo. E recupera seu conceito mais elementar: “Cultura é tudo o que o homem faz”.

Priorizando e revalorizando os processos, em relação às obras artísticas decorrente deles.

Com a leveza e a simplicidade do suave reconhecimento às ações de Cultura realizadas regularmente num determinado território, para o que metaforicamente o Ministro Gilberto Gil chamou de “do-in antropológico”, como na intenção de estimular os “pontos energéticos” deste “corpo cultural”.

Ainda nas palavras do Gil: um exercício de “desesconder” o Brasil profundo, num longo mergulho para apresentar o Brasil aos brasileiros.

Um Programa que, na sua inata vocação subversiva, rompe com a rotina paternalista dos governantes, desfocando as carências para focar as potências dos indivíduos e movimentos sociais e culturais, que sobreviveram por 500 anos à margem das políticas públicas.

Estamos tratando neste artigo de uma verdadeira revolução feita através de muitas batalhas cotidianas e em várias frentes.

Mas, voltando ao parágrafo inicial e a sua frase motivadora – “uma batalha começa a ser perdida pelas palavras” – é preciso transbordá-la da semântica para o espaço da disputa política. O espaço das tensões, dos fluxos e refluxos: a palavra como arma de poder.

A motivação é rejeitar o discurso que criminaliza o Programa, por uma suposta complexidade na sua adequação aos controles burocráticos da Lei 8.666.

Rejeitar o discurso que cria problemas insolúveis que comprometam a continuidade e/ou ampliação do Programa.

Rejeitar o discurso que condena o cidadão comum, contribuinte das riquezas deste país a um “não diálogo perpétuo com o Estado brasileiro”, mantendo este “privilégio” às grandes corporações.

Rejeitar o discurso que elege burocracia como norteadora das políticas públicas.

Rejeitar o discurso subserviente às planilhas de controle e outrose cartórios.

Rejeitar, enfim, o uso indevido das expressões “problema” e “complexo”, nos discursos sobre o Programa Cultura Viva!

O uso, intencionalmente pejorativo, da expressão “complexo” tende a criar um grau de íntimo parentesco com a expressão “complicado”, que é antônima a expressão “simplificado”, que, por sua vez, traz na sua raiz a melhor tradução de um Ponto de Cultura: “simples”.

Porque não há nada mais simples do que o Estado devolver uma “nano-partícula” do montante do imposto arrecadado aos que o pagam, através de um “micro apoio” a uma ação cultural, regularmente desenvolvida por um ou mais contribuintes, em um determinado território.

Esse é o nosso grande desafio da hora: começar a vencer esta batalha pelas palavras.

Fortalecer a narrativa do Programa, com um discurso de palavras escolhidas cuidadosamente.

Enfrentar o palavrório dos que por preguiça intelectual pretendem fugir à discussão sobre o alcance e os incontáveis méritos do Programa, amparados por pseudos argumentos sobre os, não menos falsos, “problemas complexos”, que envolvem a execução do Programa na prática.

Vencer os palavrosos que dizem, cinicamente, que o Programa é “o maior legado do Governo Lula, mas, ‘infelizmente’, esbarra na burocracia antiquada, anacrônica, obsoleta, confusa, retrógrada, caótica…”, que emperra o Estado brasileiro, sob o falso pretexto da necessidade de controle do dinheiro público.

Quando todos sabemos – as manchetes diárias dos jornais nos não nos deixam esquecer – que, ao invés de impedir, a burocracia cria trilhas sombrias para a “fuga científica” dos recursos do Tesouro Nacional, sob o manto sagrado das “complexas planilhas” arquitetadas pelos “especialistas”.

Ora, por favor, entupam a caixa de mensagens desta publicação com respostas à pergunta que não quer calar:

Quem deve mudar: o Programa ou a burocracia?

1 – O Programa Cultura Viva é cantado em prosa e verso por autoridades de todos os escalões e esferas governamentais como uma ação espetacular do Estado brasileiro (ou um pouco menos, se exagerei. Mas que é muito elogiado por quase todo mundo é uma verdade inquestionável).

2 – Igualmente, mas em sentido diametralmente oposto, a burocracia brasileira é execrada, amaldiçoada, repudiada, atacada por todo mundo, nos mesmos escalões e esferas governamentais (isto não é um exagero. É uma unanimidade).

Ou seja, o Programa é maravilhoso e a burocracia é um horror!

O que torna crime hediondo de lesa pátria, mudar o bom para atender ao ruim!

Ou será que fiquei maluco?

Seria esta a resposta correta? Não mexer no que emperra e mudar o que dá bons resultados!

Isto por si só já seria trágico. Mas, como tudo que está ruim pode piorar, chega às raias do surreal esta preguiça das autoridades públicas para o enfrentamento às distorções da Lei 8666, para desembaraçar a sobrecarga de trabalho para o MINC, quando em alguns minutos essas mesmas autoridades mexem na “imexível” Lei 8666, para atender a exigências relativa as obras para a copa do mundo de 2014.

Para isso, pode. Muda-se até a Lei.

Aliás, diariamente surgem novas Portarias, Instruções Normativas e outros instrumentos infra legais, que revogam as disposições em contrário, em favor de conveniências pontuais.

Mas, se faltar juízo para alguém que ouse propor uma mínima, que seja, alteração de Instrução Normativa, Portaria, Resolução, ou algo que o valha, para agilizar – desemperrar – uma determinada etapa do processo. Logo será acusado de estar patrocinando o mau uso do dinheiro público.

Por isso, nessa guerra particular de palavras, quero propor a substituição definitiva das expressões “complexa” e “problema”, no discurso que trata do Programa Cultura Viva e dos seus Pontos de Cultura. E substituí-las, respectivamente, por “audaciosa” e “solução”.

Como negar a “audácia” na proposta do Programa e dos Pontos, na medida em que oferece “solução” para a secular falta de diálogo do Estado com a sociedade contribuinte.

Uma ousadia que nunca foi admitida, por não interessar aos Governantes de plantão “puxar assunto” para uma conversa aberta com a sociedade brasileira.

A guerra vai ser muito longa. Precisamos ir de batalha em batalha até a vitória final, quando hastearemos no ponto mais alto do mastro nossa bandeira da utopia eterna. E, insisto, a primeira delas é a batalha das palavras, por aonde vimos sendo derrotados.

Davy Alexandrisky




A Revisão da Lei de Direitos Autorais / Allan Rocha de Souza e Leandro José Mendonça

sábado, março 31st, 2012

Introdução

Dirão alguns que começar um texto com uma afirmação é sempre arriscado. Entretanto, teremos que aceitar o risco, se quisermos falar sobre as possíveis configurações da circulação do conhecimento. O controle sobre a circulação de conteúdo, a produção e o uso do conhecimento é o local onde travamos tal disputa, a mais importante na atualidade. Nele está o centro da produção de conhecimento e de valor econômico. A centralidade desta afirmativa deriva na direção das dúvidas sobre quem se apropriará dos crescentes valores proporcionados pela cobrança sobre o necessário e contínuo movimento de conteúdo? Além desta indagação, sobrepõe-se outra; quais as conseqüências, para a sociedade de impedirmosais e mais a circulação de conhecimento? Qual será o destino dos países que, em detrimento próprio, defenderem um mundo onde esta propagação do conhecimento se dê apenas para alguns? Apenas deste ponto de partida podemos discutir as questões colocadas pela reforma, no Brasil, da Lei do Direito Autoral.

A anterior equipe do Minc fez um imenso esforço para que finalmente fosse divulgado, em junho deste ano, o anteprojeto de revisão da lei de direitos autorais; após mais de dois anos do lançamento do Fórum Nacional de Direitos Autorais e cinco anos da 1ª Conferência Nacional de Cultura, que havia iniciado um longo e amplo processo de discussão, junto a Casa Civil da Presidência.. Ao fim de 75 dias de consulta pública, quase 8.000 comentários na plataforma e inúmeras outras contribuições diretamente enviadas aos Ministérios, os resultados foram consolidados e um ante-projeto elaborado para envio ao Congresso. Pode-se dizer que, até o momento, a proposta teve como consequência a ampliação e inclusão de inúmeros atores no debate, que foi aberto e democrático. Isso já por si só bastante positivo.

Em relação ao conteúdo da proposta, alguns dos principais tópicos objeto de revisão são: (1) fortalecer a posição contratual dos autores e regulamentar algumas práticas contratuais correntes; (2) estabelecer novos direitos de utilização pública para os autores; (3) harmonizar os direitos autorais e os demais direitos fundamentais, em especial os direito de acesso à cultura e os educacionaise (4) estabelecer instância de mediação para os conflitos em direitos autorais. Todos estes aspectos são pontos nevrálgicos que precisam mesmo ser enfrentados na legislação, pois são fontes de conflitos, aumentam o custo social e fragilizam sua aplicação.

No lento andar das mudanças legislativas podemos afirmar existir um avanço real, proporcionado pelo projeto. Este indica o sentido de diminuir as patentes fragilidades dos que efetivamente produzem o conteúdo, os autores, e de possibilitar a criação de um espaço mais equilibrado para a divulgação das obras. O que vivemos no Brasil pode ser chamado de “o pior dos mundos”. A atual lei autoral é lacunosa e, por essa razão, fragiliza todos os atores das atividades de produção de conteúdo. Esta situação nos coloca em uma situação onde as discussões sobre a área autoral acabam por não adquirir suficiente dimensão para açambarcar o conjunto da sociedade. Mistificações diversas são utilizadas como argumentos, principalmente por defensores de uma super-proteção autoral. Eles estão, na verdade, procurando a manutenção e fortalecimento das grandes empresas, detentoras ou ainda de empresas de distribuição e/ou exibição públicas. Tal fato seria, obviamente, indesejável e agravaria ainda mais uma balança já desequilibrada.

Primeira questão: Proteção dos autores e artistas

A alteração qualitativa do princípio contratual da autonomia impõe a equalização das condições de negociação entre os autores e as empresas contratantes, com vistas à redução de desigualdades reais entre as partes contratantes. É Importante avaliar que o grau de assimetria existente na realidade dos autores é suficiente para derrubar a idéia de que basta a liberdade de não contratar, de escolher outra possibilidade ou empresa para estar preservada a liberdade dos que desejam expor suas obras. A valorização dos criadores frente aos contratantes subseqüentes é, no caso dos direitos autorais, uma diretriz constitucional que deve ser objetivada na legislação ordinária especial, alcançando, principalmente, suas relações contratuais. A desigualdade negocial – por razões econômicas, jurídicas e mesmo políticas – leva os autores e artistas a contratos que muitas vezes extrapolam a verdadeira intenção das partes e objeto do acordo. Isto acontece principalmente por desconhecimento de seus termos, pela dificuldade/impossibilidade de negociar o seu conteúdo.

Devemos observar que a promoção de uma concentração empresarial e geográfica de maneira quase que irreversível é decorrência de da lógica dos mercados de distribuição de conteúdo, ao longo do século XX O aparecimento de alternativas reais para a circulação de conteúdo altera de maneira significativa o modus operandi de todos os atores envolvidos. Tal fato, que aumenta a liberdade de contratação do autor, implicou uma tentativa da “indústria cultural” de impedir a existência de alternativas que criem maiores graus de liberdade contratual para os autores. Através da lente do direito autoral, a “indústria cultural” busca controlar os novos espaços de distribuição, exibição e/ou circulação para, exatamente, impedir uma maior liberdade real que pode ser usufruída pelos autores. Outra abordagem argumenta estar a “indústria cultural” a forçar a permanência de um modelo de negócio ultrapassado. Assim, o Direito Autoral seria instrumentalizado para manter um status quo no “mercado” de conteúdo. A questão de termos contratos mais justos que protejam o autor pode, a nosso ver, resolver os dois problemas.

Nesta direção, é ainda maior a importância do anteprojeto, pois quando busca dar instrumentos jurídicos para a revisão e mesmo rescisão contratual nessas circunstâncias, expressa a necessidade de restringir um ilegítimo predomínio dos agentes empresariais sobre a sociedade. Sem que se proteja a liberdade autoral, o que temos é um quase absoluto controle empresarial sobre o que pode ou não circular. Devemos tornar expressa, por exemplo, à submissão destes negócios aos princípios da boa-fé e da função social do contrato, e também aos preceitos relativos à lesão, resolução contratual e onerosidade excessiva; institutos consagrados no direito civil contemporâneo. Mais ainda, temos que, pela via contratual e/ ou pela via política, garantir a sociedade a liberdade de circulação de conteúdos e de expressão necessárias para uma verdadeira criatividade. A partir daí, é possível criar novas relações de poder no campo das artes.

Para que não percamos de vista certo o espaço unificado entre a política e o direito, temos ainda o fato de serem os contratos de direitos autorais parcamente regulamentados na legislação específica. Dentro deste quadro, busca o anteprojeto dar mais clareza aos instrumentos disponíveis, tornando mais claro o conteúdo, objetivos e limites da própria contratação, sempre estabelecendo presunções a favor dos autores frente aos investidores. Assim, são regulamentadas, por exemplo, a licença, diferenciando-a da cessão, e a obra sob encomenda. Seria de se esperar que tal esforço fosse percebido com um avanço real para todos os agentes sociais no campo das artes, mas, alguns representantes dos interesses da indústria cultural pensam ser uma indevida intromissão do Estado na liberdade de contratar. Defendem devermos ter grandes ações do estado para impedir a livre circulação de obras e para garantir mais arrecadação a grandes empresas da indústria cultural internacional. Por conseguinte, segundo esta visão, o estado deve criminalizar jovens que trocam musicas na internet, entretanto se esse mesmo jovem for autor, não necessitaria de proteção legal que estabelecesse claramente sua hipossuficiência.

Segunda questão: a criação de novos direitos

Na mesma direção de uma maior proteção para os autores, temos ainda a criação de novos direitos. Os direitos de utilização pública eram, até o momento, usufruídos apenas pela música e pelo teatro. São direitos de utilização pública os que existetem através da execução e representação em espaços de freqüência coletiva. Na nova proposta, estes direitos são estendidos ao audiovisual. Isso quer dizer que será necessário recolher quando da exibição pública de qualquer obra audiovisual, e não só pela execução musical. Além de um fortalecimento do mercado audiovisual, isso também implicará em um controle sobre os recursos que advirão destes novos recolhimentos. Maiores controles deverão ser estabelecidos sobre um ambiente onde impera um total e indesejável liberdade. Semelhante a assimetria encontrada nas relações contratuais, esta funciona apenas na direção de impedir o conhecimento sobre a real distribuição das somas arrecadadas pelas sociedades de arrecadação de que o exemplo maior é o ECAD.

A gestão coletiva dos direitos autorais de utilização pública é uma demanda surgida a partir da proliferação dos espaços destes usos, com a consequente e crescente dificuldade, quando não impossibilidade, de remuneração dos titulares (autores e não autores), tanto pela dificuldade de cobrança (como cobrar em lugares tão distantes e variados?), quanto pela insegurança no pagamento (quem é de fato o titular do direito pelo qual estou pagando?). Deste modo, toda entidade de gestão coletiva, mesmo quando é uma entidade privada, cumpre uma função pública de viabilizar, tanto a remuneração de autores, artistas, demais titulares, quanto o pagamento pelos usuários. Lidam, por conseguinte, de interesses, direitos e dinheiro alheio, ao mesmo tempo em que concentram poderes. Por isso, devem ser obrigatoriamente transparentes em todas as suas ações e contas, eficientes em sua gestão, reguladas e supervisionadas por órgão superior de forma e condenadas quando abusivas.

No cumprimento de seus objetivos, as entidades de gestão coletiva – ECAD e SBat no Brasil – licenciam direitos, recebem pagamentos e distribuem receitas. Fazem isto de forma exclusiva – no caso do ECAD, por determinação legal. Exercem, portanto, atividades econômicas. Em razão disso, estão submetidas, tanto quanto qualquer outra organização, às regras de direito econômico, como a concorrência, o abuso de poder econômico e o direito do consumidor. A fim de evitar conflitos e múltiplas cobranças, o anteprojeto estabelece prazos para que haja acordo entre as entidades de arrecadação e distribuição que representem os diversos titulares e, também, as regras de transição.

Este é um conjunto mínimo de garantias legais para o legítimo funcionamento das entidades de gestão coletiva que não constam expressamente na legislação vigente, são comuns em vários outros países de densidade democrática, geram inúmeros conflitos e causam um desnecessário estresse social. A inserção destes preceitos normativos na legislação representa o amadurecimento dos direitos autorais no país e não deve ser postergada, até em razão da expansão dos direitos dos titulares representada pela inclusão dos direitos de exibição pública do audiovisual.

Terceira questão: Os direitos fundamentais e os limites aos direitos autorais

O anteprojeto tenta harmonizar os direitos autorais e os demais direitos fundamentais, em especial os direitos de acesso à cultura e à educação. Ora, os direitos autorais não existem num vácuo, mas em um contexto jurídico e social em que há inúmeras interfaces com outros direitos igualmente fundamentais com os quais precisa se compatibilizar. Isso não é nenhuma novidade e a incidência destes outros direitos sobre as relações de direitos autorais é uma obrigatoriedade constitucional, mas que faltava ser refletida com maior clareza na legislação ordinária e especial. Os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados no ordenamento jurídico nacional por conta do § 2º do art. 5º da Constituição são unânimes em conjugar o direito de acesso e fruição dos bens culturais, inclusive às artes, e a proteção dos interesses patrimoniais e morais do autor.

Atualmente, a compreensão jurídica dos direitos autorais estabelece um cenário no qual o equilíbrio de interesses deve ser observado para garantir o direito de acesso da coletividade à cultura e educação, bem como a tutela dos interesses patrimoniais e morais dos titulares de direitos autorais. Este equilíbrio é feito justamente através da adequação da legislação de direitos autorais, com o estabelecimento de limites ao seu exercício. Importante para o leitor comum compreender que limites são limitações ao direito autoral, portanto são espaços onde deixa de valer a restrição de uso do direito autoral em favor da preservação de usos livres e necessários a sociedade. Não deve ser olvidado que o acesso e a fruição dos bens culturais são indispensáveis à tutela e promoção do desenvolvimento da personalidade humana, pois reflete na construção dos atributos individuais, de modo a compor sua representação no meio social. Além do mais, somente através da prática cultural é que se cria a necessidade futura desta mesma prática e permite conhecer os códigos da comunicação artística.

Uma legislação restritiva como a atualmente vigente, que reflete uma visão hiper-proprietária da proteção autoral, traz incontáveis malefícios, pois, ao mesmo tempo, reduz o que presume promover (novas criações e uma economia cultural robusta), restringe injustificadamente direitos fundamentais sociais de caráter essencial à própria formação das pessoas e condena parte substancial da população à exclusão cultural, com efeitos nefastos sobre a democracia e cidadania culturais. O que realmente essa legislação promove é uma proteção a certos atores do espaço das artes que passam a desfrutar de uma exclusividade de uso que vai realmente contra a coletividade. Isso é feito em nome de um saber especial sobre quais obras merecem ser absorvidas pelo sistema empresarial de distribuição/difusão. A própria idéia de difusão, tal como foi construída no passado das políticas culturais, parece hoje anacrônica, mas suporta ainda a antiga idéia de ser a intermediação profissional necessária e essencial a circulação da cultura. Ao final, a exacerbada restritividade da legislação vigente afeta negativamente sua própria legitimidade social, reduz o escopo da necessária adesão voluntária, aumenta os custos de implantação e, com isso, presta um desserviço as pessoas e ao Estado Democrático de Direito. Rever os limites não é opção legislativa é obrigação jurídica de base constitucional e dever moral do Estado.

Mediação de conflitos

Por fim, o anteprojeto estabelece uma instância de mediação para os conflitos em direitos autorais. Basta olhar para os conflitos que ocorrem para depreender necessária a existência dessa instância. Servirá, não somente para evitar que todos os conflitos alcancem o judiciário, já atolado de processos – tanto pelo aumento de volume, como em razão de sua própria ineficiência -, mas também para promover uma ação constante de regulação, num meio em permanente transformação. Esta proposta permite, através da mediação administrativa, uma negociação mais fácil, barata, acessível e rápida de solução administrativa, sem esvaziamento da função judicante. Evita-se, também, com isso, a usurpação privada dos espaços públicos. Cabe relembrar a função didática que foi exercida pelo Conselho Nacional de Direitos Autorais, extinto com o próprio Ministério da Cultura quando do desgoverno Collor.

O Brasil já possui inúmeras instâncias de mediação de conflitos e conciliação em funcionamento, seja com relação ao consumidor, às relações trabalhistas e mesmo às relações de família. Esta experiência deve ser estendida também aos direitos autorais, justamente em razão de sua relevância para o país.

Considerações finais

Podemos ver claramente, implícita em várias iniciativas legislativas a idéia de que a Lei altera a realidade. Nenhuma legislação, por si, consegue mudar uma realidade. O que muda as realidades sociais são as ações individuais, coletivas e políticas. São essas também que mudam as leis. A reforma da legislação autoral é a parte visível de um iceberg que se espalha por imensos campos na sociedade atual. Ela configura um primeiro passo na atualização e reequilíbrio das relações no campo das artes e da produção de conteúdo. É essencial demandar e cobrar a melhora da posição contratual dos criadores, a ampliação do acesso à arte e à cultura, uma gestão coletiva transparente, regulada, supervisionada e eficaz, além de um órgão de mediação.

É necessário que a sociedade civil e suas organizações exijam esta atuação por parte dos poderes constituídos, seja o judiciário – em especial o Ministério Público –, o executivo e legislativo. Os direitos autorais são por demais importantes para que suas práticas e regulamentações sejam deixadas aos desejos das organizações empresariais (editoras, produtoras, distribuidores) que em gravitam no entorno das expressões artístico-culturais.

Os direitos dos criadores e dos cidadãos precisam ser equitativamente valorados e equilibrados frente aos interesses puramente econômicos dos empresários, investidores e gestores dos direitos alheios. A revisão, se aprovada, terá um impacto positivo considerável na interpretação e aplicação da legislação autoral. A legislação precisa refletir este equilíbrio. Para tal, precisa ser reformulada. A proposta governamental dá um passo sólido neste sentido.




O sonho como resistência / Carlos Meijueiro

sábado, março 31st, 2012

Não deixem de sonhar pois tudo o que estamos fazendo hoje, há meses atrás não passava de sonho.

Assim como no fim do primeiro mês, quando foi feita uma análise do que tinha acontecido dentro daquele espaço tão curto de tempo. Retorno agora ao papel para tentar falar dos dois meses seguintes que se passaram até então.

Apesar do tempo que se passou, e de muitas transformações terem acontecido nesses dois meses, essa análise mais uma vez, infelizmente vai decepcionar os pragmáticos e sua avidez por números e resultados. Trata-se de uma análise romântica que, não obstante a isso, coloca na balança e valoriza a maioria das coisas que uma análise séria e objetiva não daria nenhum valor. São elas as grandes riquezas: produção imaterial, acumulação de capital simbólico, criação de relações afetivas, resignificação de territórios, criação de espaços de convivência e construção do comum.

Comum enquanto cooperação participativa, como cultura e política como processo social que não se separa dos sujeitos em atividade, de um imaginário da revolução permanente, que começa por si mesmo, pelas formas de organização, circulação, comunicação e trabalho social e socializado.” Bruno Cava

Como disse anteriormente, muitas coisas mudaram, apesar da essência ser a mesma. Hoje são mais de 600 pessoas no grupo do facebook, cerca de 20 estão organizados na articulação, trabalhando diariamente para o funcionamento e comunicação da rede. A reunião semanal chegou a sua 12° edição, continua tendo a média de 15 participantes, e também fazendo com que novas pessoas apareçam e se conheçam.

Alguns dos que participaram ativamente no 1° mês hoje já não participam tanto, ou nada, por motivos pessoais ou por falta de tempo livre. Hoje é possível dizer que além da batalha com o conservadorismo provinciano que se instaura na Zona Norte quando se fala em cultura e novas propostas, vamos que ter que lutar também contra o tempo, melhor dizendo, a falta dele.

Nos unimos voluntariamente, através de um sentimento em comum, e sem ambições lucrativas. Trabalhamos juntos para transformar essa realidade. Acontece que cada um tem seus sonhos e ambições, além de compromissos com muitas outras coisas, a ponto de não deixar tempo de sobra para aquela iniciativa que, apesar de muito bonita e inspiradora “não põe o prato na mesa, nem paga as contas”. Na guerra do capital simbólico contra o capital real, sempre o último vence.

Portanto, muitas pessoas que até certo momento contribuíram e poderiam ainda contribuir, hoje já não podem mais participar efetivamente por falta de tempo e outros compromissos. Cabe aqueles que ficam ou que chegam conseguir pensar e montar uma estrutura sólida porém flutuante para que não aconteçam baixas no âmbito organizacional.

Por falar em novidades e pessoas que chegaram, muitas mulheres hoje fazem parte da rede, ao contrário dos primeiros encontros, e seria inevitável ressaltar a importância que elas tiveram no sentido de pensar para além da criação, formas possíveis de organização e funcionamento do trabalho coletivo.

Sobre a parceria com o SESC

Falando ainda em novidades, existe uma bem interessante, que é a gestão do projeto Geringonça, do Sesc Tijuca. Lançamos a inédita proposta de fazer uma gestão coletiva em todos os sentidos, e eles toparam. Portanto, em vez de só quatro gestores que discutem a programação e os temas dos eventos do projeto, recebendo cada um uma bolsa de 400 reais, agora somos 20 pessoas que decidem os temas e programações junto com outras 600 pessoas e mais quem quiser discutir e participar, recebendo a soma dessas bolsas e a depositando em um caixa coletivo, para que esse dinheiro seja usado em outras ações e em outros espaços (principalmente espaços públicos).

A decisão de tentar a parceria foi muito em função de dois pontos: o primeiro é garantir de antemão um espaço importante para expressão artística, sabendo que caso fosse feito um bom trabalho durante a gestão poderíamos começar a esboçar uma nova cena cultural para a região. E o segundo pela questão das bolsas que o Sesc disponibiliza para os gestores, que serão importantíssimas para as ações de continuidade fora do Sesc, nos eventos internos que estaremos organizando. A idéia é que pessoas invadam o Sesc, conheçam os trabalhos que estão sendo apresentados, conheçam os autores, conheçam o trabalho do Norte Comum e aproximar os que queiram pensar a continuação daqueles trabalhos para além daqueles muros.

Conclusão

Como disse no início do texto, são ideias ainda muito no começo. Estamos nos organizando e organizando ações mas, o que parece mais simples que é falar sobre o que fazemos ainda é muito complicado. O que fazemos só nos faz sentido do ponto de vista sentimental mesmo. É sempre difícil responder a pergunta sobre o que somos, o que fazemos e o que queremos.

A resposta poderia ser: queremos tudo o que pudermos fazer dentro da nossa essência, sem que seja pervertida, mantendo sua estrutura horizontal, aberta e colaborativa. Sempre visando a construção de políticas públicas de cultura autônomas ao estado, através da criação do comum. Seremos sempre a favor de tudo o que colabora para tal. Portanto, somos a favor das lutas de direito pela moradia, das ocupações de espaços públicos, dos ambulantes, dos piratas, da distribuição livre de conhecimento, enfim, contra tudo aquilo que cerceia o acesso ao conhecimento, aos bens culturais e aos direitos humanos.

Nossos únicos canais de comunicação são o email, que não é tão utilizado, e o facebook, onde se dá 97% da nossa troca de informações. Outras formas de comunicação tem de ser descobertas. Apesar de o facebook ser uma ótima ferramenta para a propagação na rede, para fins mais objetivos de diálogo em grupo ainda é muito problemático. Importantes trabalhos com software livre e em copyleft ainda devem ser desenvolvidos para poder abrir, expandir e compartilhar esses conhecimentos.

A idéia de uma “cidade comum” sugerida por Giuliano DjahDjah em uma das edições do Espiral Terra começa a tomar forma em alguns pontos. Pode-se ver a formação de uma “rede do comum” com a criação de diálogos entre iniciativas como a do Olimpi(c)leaks (direito do comum), do Pontão da UFRJ, a UNINOMADE, Norte Comum e a do Ocupa-Rio, como exemplo. Dentre tantas outras que já existem e outras que vão existir.

O trabalho é árduo, e a guerra contra a escassez de tempo e a necessidade de autonomia financeira é duríssima. Conciliamos essas necessidades com a vontade e o sonho de transformar o mundo num lugar melhor, menos desigual, mais humano. Começamos a regar nosso próprio quintal que estava podre. Sementes foram jogadas, esperamos que os vizinhos de rua, bairro e cidade se inspirem.

Na força das mãos, essa estrada de paralelepípedos colocados um a um vai aumentando. Não conseguimos ver o que nos espera mais a frente, mas estamos seguindo, guiados por sonhos que nos alimentam de esperanças e de resistência. Estamos nos conhecendo, nos divertindo e produzindo nesse resto de tempo que criamos para nossos sonhos.

Apontamos os holofotes do horror à alegria, e iluminamos todas as suas manifestações, de lutas e de festas. A alegria é a esperança que nos mantém sonhando e acreditando.




Bondes de Santa Teresa e a Acumulação das Tragédias Anunciadas / Marta Peres e André Barros

sábado, março 31st, 2012

BONDES DE SANTA TERESA E A ACUMULAÇÃO DAS TRAGÉDIAS ANUNCIADAS

Uma rápida volta pela pitoresca pracinha do Largo das Neves, em Santa Teresa, recentemente, num sábado, horário de almoço, nos deu ideia da situação em que o bairro se encontra: portas dos estabelecimentos fechadas, em plenas férias escolares, época em que o turismo nacional e internacional costumava fervilhar a pleno vapor, com bares e ruas lotadas de gente. Este deserto comprova o quanto o bonde é importante para o turismo, comércio, nutrindo de vida o lugar. Sem o bonde, a morte anunciada é do bairro.

Vejamos um pouco da trágica história do bonde: os moradores `das antigas` contam que 19 bondes circulavam a um intervalo pontual de 10 minutos e todos já andaram no estribo. Há muito, o bonde vem sendo sucateado e esses mesmos moradores não aliviam nenhum dos governadores desde a década de 70.

No governo Garotinho, foi iniciada uma trágica experiência chamada Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), sem que se tenha avisado aos moradores que eles seriam suas próprias cobaias. A fracassada experiência dos VLT continuou durante o governo Sérgio Cabral, após terem sido recebidos, em 2004, do Banco Mundial, 22 milhões de reais. A verba seria destinada à recuperação do sistema e restauração dos 19 bondes, mas o que aconteceu foi a implementação de um sistema que não tinha como dar certo. O VLT foi projetado para áreas planas e a troca pelos novos trilhos foi um verdadeiro desastre tanto para os bondes históricos quanto para os VLTs, apelidados pelos moradores de ‘Frankestein’. Esses veículos eram muito pesados para as ladeiras do bairro e faziam um barulho irritante nas curvas. Os motorneiros chegavam a jogar areia sobre os trilhos para os veículos não deslizarem. Cada VLT teria custado um milhão e os moradores serviram para testar essa aventura tecnológica.

Os novos trilhos também não foram construídos para os históricos bondes. Os antigos foram levados, destruídos e seus restos vendidos como sucata para ser derretida. Mesmo assim, foi necessário trazer dois dos históricos bondes para dar conta de um sistema praticamente destruído, pois, nos VLT, duas pessoas já haviam morrido. Uma, porque o bonde desceu sem freio e a professora foi lançada do VLT para ser atropelada por um ônibus, e outro, porque o bonde sacodiu e arremessou o turista francês pelo gradil abandonado dos Arcos da Lapa.

A AMAST, Associação de Moradores de Santa Teresa, fez de tudo: palestras no Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos, nas Igrejas do bairro, assembléias nas praças, todas com a presença de autoridades do Estado e da Central, empresa que administra os bondes.

O Secretário de Transporte Júlio Lopes tinha pleno conhecimento do abandono do bonde e consciência de que outras pessoas poderiam morrer, mas, além de não ter feito absolutamente nada, defendia a privatização corriqueiramente. O argumento elitista usado era de que o bonde era muito barato, sessenta centavos, e ainda que os moradores não queriam pagar, andando no estribo. Mas poucos sabem que as empresas de ônibus pagam apenas 0,01% de imposto por cada passagem.

Esse abandono com o objetivo da elitização/privatização terminou na morte de 6 pessoas e 50 feridos, muitos com enorme gravidade. O bonde desceu a ladeira sem freio mecânico e o motorneiro tentou salvar seus passageiros até sua própria morte. Dois dias depois, o Secretário Júlio Lopes convocou a sua amiga mídia e, como se fosse polícia, promotor e juiz, disse que o culpado pelas mortes havia sido o motorneiro Nelson. Quase 4 meses depois, o inquérito policial não foi concluído e o Ministério Público não denunciou Júlio Lopes pelas 50 tentativas e 6 homicídios, considerando que, quando deixou, conscientemente, os bondes circularem sem a menor condição, ainda mais depois da morte de duas pessoas, o Secretário assumiu o risco de produzir aquele resultado trágico.

No dia 20 de outubro, a AMAST foi recebida pelo Prefeito da cidade em seu gabinete. Eduardo Paes informou que está negociando a municipalização do bonde com o governador Sérgio Cabral, mas quer receber a Central saneada, já que é grande o passivo da empresa. Enquanto o bonde está parado, seis ônibus vão circular a sessenta centavos, fazendo o mesmo trajeto e serão pintados na forma dos bondes. O Prefeito falou que não tem posição fechada sobre a privatização, apesar de ser esta sua posição ideológica, mas o bonde terá a fiscalização de um Conselho Gestor com a participação dos moradores, sem abrir mão de uma administração para executar e assumir a responsabilidade sobre os bondes.

Há pouco tempo, uma barca Rio-Niterói colidiu no instante da chegada à Praça XV e vários passageiros se feriram. A solução encontrada pelo governo estadual foi aumentar a passagem de R$ 2,80 para R$ 4,40, mas, apesar do subsídio de 24 milhões do Estado, os passageiros vão pagar R$3,10 a partir de janeiro de 2012. Inaugura-se, assim, a institucionalização da gestão da mais-valia do terror, onde empresas acumulam mais renda sobre tragédias anunciadas como os homicídios nos bondes de Santa Teresa, os acidentes dos trens da supervia e as barcas.

O histórico bonde é o transporte moderno, que não polui, anda na cadência do bairro e é democrático, pois pobres e ricos circulam pelo mesmo fluxo da cidade. A bioluta do bonde comum de qualidade gerido com a participação da comunidade continua.

ANDRÉ BARROS e MARTA PERES




A arte de provocar ruínas: especulações na Zona Portuária > Cristina Laranja

terça-feira, agosto 2nd, 2011

Por Cristina Laranja

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Cais do Valongo, escavações na Zona Portuária

Foto: Cristina Ribas

“O caráter destrutivo transforma o existente em ruínas, não pelas ruínas em si, mas pelo caminho que passa através delas” – Walter Benjamin

Como parte das ações que implementam o projeto de sucesso “Porto Maravilha” na região portuária do Rio de Janeiro, a produção cultural vem sendo invocada como parte do projeto de dinamização do turismo na região. Dizer “região” ou Zona Portuária pouco qualifica esse terreno/território e, para colaborar na porosidade da percepção desse espaço podemos pensar que modos de vida, que narrativas fugidias, que histórias percorrem as ruas, que resistências, quais são os registros de que dispomos… e como isso tudo constitui esse terreno? Nosso objetivo com este artigo é especular sobre o modelo econômico e de gestão que utilizam dois museus em construção na área e compreender até que ponto eles contrastam com ações que poderiam fomentar, mais diretamente, a produção cultural já existente ali. Isso ocorre não sem trazer enfrentamentos para a própria produção, ou seja: para a(s) arte(s). (mais…)




Tecnoxamanismo Digitofágico – Pós LabsurLab: que venga el Sur!

terça-feira, agosto 2nd, 2011

Autoria Múltipla feita com base em remixes de textos de Tati Wells, Ricardo Brazileiro e Bruno Tarin, de algum lugar dentro da selva.

“A magia e a vida. Tínhamos a relação e a distribuição dos bens físicos, dos bens morais, dos bens dignários. E sabíamos transpor o mistério e a morte com o auxílio de algumas formas gramaticais. (…) A alegria é a prova dos nove.” Manifesto Antropófago, Oswald de Andrade, maio de 1928.

No Brasil vivemos sob a égide do trágico/honrado Bispo Sardinha, que ao ser comido pelos índios Caetés conjura a teoria da Antropofagia nos anos 20, transformada na nossa década em Digitofagia, ao tomar o lugar dos conceitos sobre as capturas das forças de poder. Compramos computadores em 12x sem juros, provemos net.gatos, somos difusores de conteúdo cultural nas ruas e ocupamos redes sociais com nosso português abrasileirado, nossos exóticos ufanismos. Fruto de uma heterogeneidade cultural singular, capaz de se apropriar das mais diversas e variadas formas, subvertendo normas, saberes e códigos de conduta através da incorporação do outro no eu, utilizamos da malandragem e muitas vezes da sacanagem (poética) como formas de se auto-determinar e agir politicamente, através do que vem “além mar”. (mais…)




Por um plano nacional de educação democrático > Alexandre do Nascimento

terça-feira, agosto 2nd, 2011

Por Alexandre do Nascimento

Está em discussão no Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Educação, para o período 2011-2020 (PNE 2011-2020). O PNE é uma importante e obrigatória referencia para as políticas públicas de educação, pelas quais são estabelecidas as metas a serem perseguidas e cumpridas nos próximos dez anos pelos sistemas (federal, distrital, estaduais e municipais) e instituições de ensino, para o desenvolvimento da educação no Brasil.

O Projeto do PNE 2011-2020 em discussão traz um importante avanço em relação às suas edições anteriores: o governo estabeleceu um processo democrático de discussão com a sociedade das metas decenais para a educação, através das Conferências Municipais e Estaduais e a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizadas em 2009 e 2010 – que contaram com a participação de diversos atores políticos, sociais e educacionais da sociedade – que discutiram e formularam diversas propostas com o objetivo principal de democratizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira, em seus diversos níveis, modalidades e aspectos, levando em consideração reivindicações de setores que há anos pressionam pela inclusão dos seus interesses e temas nas políticas educacionais, nos currículos e nas práticas pedagógicas. Setores como os movimentos negros, quilombola, das pessoas com deficiência física e necessidades especiais, dos LGBT, dos indígenas, das comunidades tradicionais, do campo, dos estudantes, dos educadores e demais trabalhadores em educação, participaram da CONAE e consolidaram suas propostas no documento final da conferência, que estabeleceu as diretrizes sobre as quais deveria ser formulado o texto do projeto de Lei do PNE 2011-2020. (mais…)




O homem do qual lado > Mariana Puga

terça-feira, agosto 2nd, 2011

Por Mariana Puga

Tem dois lados e dois homens no filme. E muitos dados definidos por oposição quase simétrica que dão para pressentir a existência de um eixo que atravessa muitos pontos sensíveis antes de se representar num muro meeiro – tijolo a mais, tijolo a menos –. Leonardo e Victor. Vizinhos que habitam universos encontrados. Cara e cruz de distinta moeda.

O Um: jovem designer bem sucedido, famoso devido a uma cadeira meio futurista, sem arestas, ergonômica, aerodinâmica, etc. Expõe em bienais internacionais e leciona na faculdade. Esnobe, técnico-especialista nas formas, fala vários idiomas, até alemão: é homem de discurso, mas não de palavra. Incapaz de se comunicar com a própria familia, não trepa com a mulher, não entende à filha nem tenta, não dança, quase não age. Mata no final, mas sem ação: deixa morrer. Tem empregada paraguaia, carro francês e casa internacional. A sua casa é a Curutchet – a única que fez Le Corbusier na América Latina em La Plata, Argentina. Peça de altíssima qualidade arquitetônica, casa-objeto-de-arte recheada de obras de arte e de móveis assinados. De que lado está ele? Do visível, quase da pura e só visibilidade, poderia se-dizer. Do lado da luz. Da câmara. Da superfície lisa e branca do muro sem espessura, sem buraco, sem passagem à profundidade. Do lado das normativas, da academia, das formas. (mais…)




A Força das Vadias > Carolina Branco

terça-feira, agosto 2nd, 2011

Por Carolina Branco

“Cerca de 500 pessoas reunidas na Praça do Ciclista na Av. Paulista numa tarde de sábado fria em São Paulo. Dentre elas, jovens mulheres uma ao lado da outra, em silêncio, comiam maçãs. Algumas as comiam, outras as mantinham na boca, como se as calassem. No entorno, “mulheres com pouca roupa” e homens seguravam cartazes que traziam frases de repúdio a violência de gênero, estupro e ao machismo em geral: “Respeito é sexy, machismo broxa”.

Em janeiro de 2011, a Universidade de Toronto registrou muitos casos de abuso sexual em mulheres no Campus. Depois dos acontecimentos, um policial orientou como medida de segurança que “mulheres evitassem se vestirem como putas para não serem vítimas”. Depois disso, 3.000 pessoas foram às ruas no Canadá protestar contra a culpabilização de mulheres envolvidas em episódios de violência sexual. Assim, nasceu o movimento internacional Slut Walk (em português, Marcha das Vadias), que rapidamente se espalhou por dezenas de cidades no mundo. (mais…)




As biolutas e a constituição do comum > Giuseppe Cocco

terça-feira, agosto 2nd, 2011

Os moradores que defendem suas comunidades no RJ, os operários que se revoltam em Jirau e os ativistas dos Pontos de Cultura e dos pré-vestibulares afirmam em suas lutas as dimensões produtivas da vida. Nesse sentido, as biolutas são, produtivas e reivindicativas. Na luta contra a fragmentação, elas produzem o comum

Por Giuseppe Cocco

Crise. O mecanismo fundamental da atual crise do capitalismo global (aquela que começou em 2007 com o estouro da bolha imobiliária − subprime − nos Estados Unidos e agora se desdobra na crise da dívida soberana europeia e norte-americana) encontra-se na mobilização paradoxal do tempo de vida da população. Todo mundo trabalha o tempo todo, mas só se remunera o trabalho incluído na relação salarial. A expansão exponencial das finanças (do crédito espalmado em um sem-número de títulos derivados) permitiu governar esse descompasso: a população dos trabalhadores deve investir em sua “empregabilidade” (definida pelas várias formas de capital social, humano, intelectual etc.), ao passo que seu estatuto torna-se cada vez mais precário (a renda do salário diminui proporcionalmente ao lucro, o emprego é terceirizado, os serviços públicos são privatizados e a previdência, desmantelada). Esse novo tipo de trabalho vai ser controlado pelo dispositivo de um duplo endividamento: por um lado, moradia, saúde, educação, mobilidade, conexão e conectividade passam a ser pagos por meio do acesso ao crédito; por outro, a remuneração do trabalho toma a forma de um “prêmio” por objetivos alcançados que liga (endivida) a subjetividade do trabalhador ao projeto da empresa − a dívida monetária desdobra-se naquela subjetiva (e vice-versa) e as duas tornam-se impagáveis: crise! (mais…)







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