Defensores públicos do RJ contra a intervenção no Núcleo de Terras





O grupo DPMOV – DEFENSORES PÚBLICOS EM MOVIMENTO, se manifestou contrário à política adotada pela nova administração da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro. Em seu informativo de nº 2, o grupo se mostra preocupado com os fatos ocorridos no ultimo dia 29 de abril, onde estagiários e defensores foram proibidos de trabalhar por seguranças. Segue a baixo o texto integral deste informativo.

AONDE IREMOS CHEGAR?

No dia 29 de abril de 2011, por ordem da atual Administração da Defensoria Pública, ocorreu, na sede do Núcleo de Terras e Habitação do Estado do Rio de Janeiro – NUTH/RJ, o fechamento da sala de atendimento das comunidades, com a presença ostensiva de seguranças em serviço no Edifício Menezes Cortes. Dessa forma, ficou impedida a entrada, na sala, dos Defensores Públicos e dos Estagiários então designados para aquele órgão. Repita-se: colegas foram impedidos, por seguranças a mando da Administração da Defensoria Pública, de terem acesso a dependências do seu próprio órgão de atuação.
Vale salientar que era o último dia de atuação de uma equipe de colegas que deu enorme projeção ao NUTH, tornando-o referência nacional, para honra e glória da Defensoria Pública fluminense. Entre outras provas cabais da excelência do trabalho desenvolvido, o NUTH foi premiado no último Congresso Nacional de Defensores Públicos (no concurso de práticas exitosas) e recentemente foi agraciado, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo estadual.
Sabe-se que, com a chegada da atual Administração da Defensoria Pública, não se viu mais apoio à atuação do NUTH. Em carta aberta dirigida à classe, os colegas do NUTH declinaram inúmeras ações tomadas pela Administração com o objetivo claro de esvaziar e desprestigiar o corajoso trabalho que estava sendo realizado
É evidente que a atual Administração da Defensoria Pública se sentiu bastante incomodada com as críticas a ela endereçadas. Seja como for, resta inadmissível — e afrontoso à nossa autonomia funcional, pela qual tanto lutamos — que críticas ligadas ao trabalho sejam rebatidas com medidas de caráter policialesco. Medidas estas, por sinal, que só servem para confirmar o teor das críticas recebidas.
Quer parecer que tamanho aviltamento de nossas prerrogativas funcionais é absolutamente inédito na existência da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. E significa, sem dúvida alguma, mancha indelével em nossa gloriosa história. A Defensoria Pública não pode deixar de ser, jamais, a morada inviolável da defesa e dos direitos fundamentais. Soa imensamente paradoxal que se instalem práticas autoritárias e coercitivas no seio da própria Instituição. Absurda se mostra a falta de sintonia dessas práticas com os mais caros valores que cultuamos.
Informe-se ainda que o relato pormenorizado dos fatos já foi entregue à ADPERJ, para que a entidade possa cumprir o seu indeclinável papel de defesa das prerrogativas dos Defensores Públicos, inclusive com o desagravo aos integrantes do NUTH. A ofensa às prerrogativas de qualquer colega, independentemente do seu pensamento político ou da sua preferência ideológica, significa afronta a toda a categoria.
Diante de todo o episódio, o DPMOV – DEFENSORES PÚBLICOS EM MOVIMENTO vem manifestar a sua extrema preocupação com os fatos narrados, esperando que tais fatos não se repitam nunca mais, na atual ou em qualquer outra Administração.

DPMOV – DEFENSORES PÚBLICOS EM MOVIMENTO ASSINAM



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