Carta aberta do direito UERJ aos estudantes e profissionais jurídicos





No mês de março de 2011, a Defensoria Pública do Estado de Rio de Janeiro (DPGE) convidou os Centros Acadêmicos das principais Faculdades de Direito para uma reunião de apresentação do projeto “PARCERIAS ACADÊMICAS DEFENSORIA-CAs”, realizada na sede da instituição, onde se faziam presentes o Diretor do Centro de Estudos da DPGE e o próprio Defensor Público Geral, Nilson Bruno. Representando os estudantes de Direito, compareceram os Centros Acadêmicos da UERJ, FND-UFRJ, UFF, UNIRIO, FGV, IBMEC, UCAM e ESTÁCIO. Na oportunidade, saudamos àquela instituição pelo pioneirismo no setor público em buscar parcerias e divulgar seu trabalho, exercitando o estímulo sincero ao desenvolvimento de conhecimento útil ao conjunto da sociedade, função premente da Universidade no Estado Democrático.
O Projeto consistia na realização de palestras onde a DPGE sugeriria uma lista não obrigatória de temas e financiaria em até R$ 10.000,00 as despesas do evento. Aos Centros Acadêmicos caberia a escolha temática final e a composição da mesa. As únicas condições, compreensíveis, é que deveria haver Defensores Públicos na mesa e que o tema fosse afeito ao propósito institucional da DPGE.
Entretanto, surpresa nossa foi descobrirmos que o tema que escolhemos pelo Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC-UERJ), a saber, Terras e Habitação, não era mais um tema afeito à Defensoria Pública deste Estado. Nosso projeto era chamar à mesa os Defensores Públicos à época atuantes no Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) e usar parte do financiamento para trazer à UERJ moradores de comunidades atingidas pelo processo violento e irregular de desapropriações empreendido pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Assim, promoveríamos uma digna recepção com a finalidade de unirmos os Defensores, os estudantes e os populares, convergindo para o papel constitucional da Defensoria Pública, como exposto pelas Leis Complementares de números 80/1994 e 132/2009. O projeto foi vetado sob o argumento de que se trataria de um evento político e, assim, o tema Terras e Habitação se tornou indisponível para todos os Centros Acadêmicos.
Nós, estudantes de Direito na UERJ, entendemos que todo evento jurídico é necessariamente um evento político e que está sendo empreendida uma perseguição política contra o antigo trabalho – e trabalhadores – do Núcleo de Terras e Habitação dentro da instituição que deveria primar pelos alicerces da democracia. Acreditamos não existir Direito dissociado da dinâmica política e social, muito menos uma posição neutra, pretensamente científica, a respeito dessa dinâmica. Da mesma forma, passamos a entender melhor os interesses por detrás da atual gestão da DPGE, coincidentemente sintonizados com o novo bota-abaixo levado a cabo em prol dos megaeventos dos quais a nossa cidade será sede.
Nossa posição é firme diante da atual censura e inequívoco desmantelamento do NUTH pelo Defensor Público Geral no sentido de repudiá-lo aberta e frontalmente, estando ininterruptamente solidários aos agora desassistidos da Defensoria Pública, aos bravos ex-Defensores do NUTH e aos estagiários sumariamente demitidos por telegrama ironicamente no dia 1º de maio, sem processo administrativo ou possibilidade de defesa. Em sinal dessa solidariedade e em defesa da independência estudantil, não nos dobraremos a condições ilegítimas e, enquanto perdurarem essas represálias, rompemos com a atual gestão da DPGE, aguardando nova oportunidade para negociações mais razoáveis, onde não pouparemos esforços para construções conjuntas. Ademais, conclamamos aos que se solidarizarem com essa causa comum que assumam a mesma atitude de repúdio e auto-determinação.
Aproveitamos para denunciar outra infelicidade da atual gestão, que pagará bolsas distintas a estagiários concursados e contratados. Somos absolutamente favoráveis à valorização do funcionalismo público e defendemos os concursos de admissão a esses cargos. No entanto, prover duas bolsas diferentes para estagiários que desempenham a mesma função pelo mesmo período é um atentado inadmissível à isonomia apregoada em nossas leis. Os estagiários já haviam iniciado luta para o aumento da bolsa (atuais R$420,00), que ficara irrisória se comparada com as pagas por outras instituições e ainda mais prejudicada em virtude do aumento do custo do transporte e da alimentação. Somos partidários do nivelamento com a nova bolsa, ou seja, igualdade de remuneração para todos.
Por fim, lamentamos os novos rumos que a DPGE vem trilhando. É incondizente com a primazia do interesse público, por exemplo, a inexistência de uma Ouvidoria Externa, onde todos esses problemas poderiam ser denunciados. Perseguições políticas, arbitrariedades e corporativismo estão levando a desacertos e ao desmonte de núcleos especializados reconhecidos internacionalmente por sua atuação destemida em prol dos necessitados, como o Núcleo de Terras e Habitação e o Núcleo de Direitos Humanos. O Centro Acadêmico Luiz Carpenter, enquanto entidade representante dos estudantes de Direito da UERJ, não hesitará em manifestar sua insatisfação em relação à política do Defensor Público Geral Nilson Bruno em nossa faculdade. Nós não pouparemos esforços para trazer à nossa casa os valentes Defensores Públicos que defendem a mesma Defensoria Pública que nós, popular e democrática.
DEFENSORIA PARA O POVO!

CALC UERJ – Centro Acadêmico Luiz Carpenter
Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro



2 Responses to “Carta aberta do direito UERJ aos estudantes e profissionais jurídicos”

  1. Diogo Flora disse:

    Muito bom! Temos que nos juntar para enfrentar todas as tragedias que a Copa e as Olimpiadas deixarao para nossa cidade. Abaixo Cabral!

  2. Diogo Flora disse:

    Muito bom! Temos que nos juntar para enfrentar todas as tragedias que a Copa e as Olimpiadas deixarao para nossa cidade. Abaixo Cabral!




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