Moradia e construção dos novos direitos (Claudia Bernardi)





Claudia Bernardi

Gostaria de propor algumas questões a partir de meu ponto de vista parcial e dos problemas específicos que a realidade italiana coloca, já que a luta pela casa tem uma longa história em meu país. Pretendo ainda, através dessas questões, estabelecer uma ligação e uma comparação entre as realidades brasileira e italiana no que diz respeito à possibilidade de construir novos direitos com base nos sujeitos envolvidos. Minhas reflexões partem da análise dos movimentos que atravessaram as cidades italianas nos últimos anos: imigrantes de primeira e segunda geração, estudantes, precários e famílias de sem-teto colocaram questões fundamentais à sociedade e ao governo. Movimentos que conheci nos últimos anos e com os quais tive a possibilidade de discutir em diversos seminários de várias universidades, especialmente em Roma. Gostaria também de salientar que esses movimentos observam com extremo interesse o que está acontecendo na América Latina e, em especial, a nova relação virtuosa que vem sendo construída entre movimento e governo.

A questão central diz respeito às pessoas envolvidas com ocupações e com o direito à moradia: quem são aqueles que ocupam as casas e constroem os movimentos sociais? São sujeitos que se movem como individualidades rígidas ou sujeitos coletivos sempre em via de definição? Ainda é suficiente defini-las como pobres, ou trata-se de novas formas de pobreza que atravessam a nova composição produtiva da metrópole, definida em termos sempre mais globais?

Nos últimos anos, a metrópole européia se transformou na nova fábrica, assumindo uma centralidade produtiva enquanto centro dos fluxos produtivos do capital, e foi atravessada por novas migrações. De um lado, os imigrantes que fogem da pobreza global e da guerra; do outro, estudantes em busca de autonomia, jovens que passam de um trabalho precário para outro. Os estudantes hoje fazem parte dessa composição produtiva metropolitana e as ocupações de casa contemporâneas são feitas por novos atores, se comparadas ao passado: os estudantes atualmente são figuras imediatamente produtivas, não apenas fora da universidade, como trabalhadores precários, mas também em seu interior, onde proliferam formas de exploração do trabalho necessário para se obter um diploma e especializações. No entanto, ao invés de tomar estas condições em termos de bloqueio ou de desespero, os estudantes se põem em movimento, se unem aos migrantes e a outros jovens precários e ocupam as casas. Em julho passado, por exemplo, em Roma, centenas de estudantes ocuparam um prédio abandonado há dez anos, uma propriedade privada, em um dos bairros centrais para a vida de jovens e estudantes, um bairro boêmio próximo à universidade.

As lutas de estudantes e migrantes que ocupam casas reconfigura e redefine o direito à moradia como um direito à mobilidade, embora isto possa parecer uma contradição em termos, já que à casa tradicionalmente se atribui um sentido de estabilidade e de sedentarismo. “Quero ter uma casa para andar pelo mundo”, canta um conhecido grupo italiano de hip-hop, muito apreciado pelos movimentos sociais. Neste sentido, as ocupações para habitação redefinem a casa como um bem comum, essencial para se construir um percurso autônomo: possuir uma casa para poder se mover de um emprego a outro. Sem uma casa esse grau de autonomia cai a limites insustentáveis. Nas ocupações de casas pelos estudantes deparamo-nos com uma figura que não é marginal, mas decisivamente central; e as ocupações são feitas em conjunto com uma outra figura, que tampouco é marginal, a dos trabalhadores migrantes.

A novidade dessas lutas está em sua capacidade de se configurar como lutas que não levantam a questão da moradia como satisfação imediata das necessidades por parte da nova pobreza, mas como direito e dispositivo constituinte da nova cidadania, como reinvenção da riqueza social nos dispositivos de bem-estar.

Coloca-se, portanto, uma questão fundamental: qual é a resposta material (e não abstrata) que os governos locais, regionais e federais dão a esses movimentos compostos quando eles colocam novas questões e problemas, exigindo novos direitos? O que respondem os governos quando os movimentos produzem, por meio da cooperação e do discurso comum, novas formas de tutela e de garantia? Como é que os governos podem construir novas políticas – e não apenas dispositivos jurídicos – a partir das reivindicações dos movimentos sociais, permitindo a construção de um novo direito que seja capaz de dar conta de suas demandas? Creio, de fato, que os movimentos produzem sempre novas demandas que o direito e as políticas governamentais são obrigados a seguir: eles são sempre mais velozes e o problema, portanto, é como construir uma legislação e políticas governamentais que possam de fato acompanhar sua dinâmica.

Na verdade, na Itália, as ocupações de estudantes e migrantes não consistem em direitos apenas para eles, mas abrem vertentes para todos. Estas são lutas singulares, mas de uma singularidade que é, ao mesmo tempo, generalização da luta: deste ponto de vista, as ocupações de casas são o terreno estratégico que conduzem a uma recomposição social. Para o movimento, de fato, a aposta é usar a reforma do bem-estar social como dispositivo potente para a recomposição e a generalização.

São esta força e a capacidade de generalização que me tocam a cada despejo e ocupação de casas; a forma como os ocupantes não se limitam a se defendidos, mas continuam a ocupar novos espaços e exigindo não apenas a casa, mas também a renda, a conexão à Internet, os serviços sociais, o acesso à cultura. Em suma, é óbvio que quando se vai mundo afora, ter uma casa não é suficiente. Conhecer e fotografar a realidade[2] são instrumentos fundamentais e importantes que me fazem ver claramente a forma como a realidade do Rio, no que diz respeito ao problema da moradia, representa um momento crucial e avançado do reconhecimento e da efetiva implementação dos direitos sociais; paralelamente, interessa-me saber aqui como se poderia acelerar o processo de transformação para acompanhar as demandas dos movimentos.

Devemos nos questionar, portanto, de que forma a existência do direito está subordinada à dos movimentos, ou seja, sem um processo de construção de normas comuns não pode existir um direito e um reconhecimento das demandas dos pobres, dos migrantes e dos estudantes. Deve-se colocar à disposição as estruturas, os financiamentos e o desejo de ser mais veloz para acompanhar o passo do comum ou, dito de outra forma, aquilo que os movimentos produzem. Na Itália, conseguimos bons resultados na relação entre movimentos e instituições quando o direito é posto a serviço dos movimentos, através de uma óptica política.

De fato, os movimentos colocam uma questão central: como produzir um novo welfare, como produzir garantias que assegurem a independência e a autonomia das pessoas, sejam elas estudantes, migrantes, famílias pobres ou indivíduos? São lutas que colocam a questão das instituições do comum, conflitos sociais que deslocam em termos difusos e territoriais as exigências por autogoverno e por democracia. A definição da instituição do comum nestas lutas passa pela coincidência entre o conflito sobre as novas formas de renda e a definição de um espaço constituinte dos conflitos, na coincidência entre cidadania e reapropriação, da moradia, dos serviços, do acesso à cultura e à educação. Pode-se imaginar, portanto, a renda de cidadania como um dispositivo de organização política que não se baseia na distinção entre política e sociedade, entre mundo da vida e prática. Isso significa romper a separação entre a formas diretas e indiretas de renda, entre salários e serviços.

Finalmente, gostaria de destacar mais uma questão, relativa à crise que estamos vivendo. O direito à habitação deixou de ser um direito social para se tornar um direito promovido pelo próprio capital, um direito não mais social como era na época do fordismo, mas um direito privado, condicionado pelo ciclo do capital e pelo processo de acumulação, contração e expansão que lhe é peculiar.

O aluguel, as dívidas e as hipotecas subprime mostram como o endividamento se tornou o novo modo de financiamento da acumulação capitalista em escala global, através do mercado de títulos de crédito e de uma distribuição do risco pela carteira de um número crescente de investidores ao redor do mundo. As ocupações de casas assumem, assim, um papel de ataque ao rentismo do capital financeiro, meio de luta através do qual a renda se torna social e a renda de cidadania se torna um dispositivo constituinte. Este ano, a Itália foi atravessada por um movimento de crianças, professores, pesquisadores e estudantes que ocuparam as universidades, escolas e casas gritando “Nós não pagaremos pela crise, fomos nós que a criamos”. A crise como oportunidade de avançar, gritavam os estudantes, a crise como espaço inédito no qual construir um novo welfare, a crise como possibilidade de acompanhar os movimentos e colocar a seu serviço as estruturas, os serviços e os recursos necessários.

A crise e o novo estado de bem-estar social, a velocidade dos movimentos e sua relação virtuosa com as instituições, as importantes demandas apresentadas pelos movimentos sociais e a necessidade de tornar os governos e o direito mais rápidos para acompanhá-las. Acredito que estas são algumas das questões principais que os movimentos sociais e o direito à moradia colocam em nível global.

[1]Apresentação realizada no I Seminário do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (28/08/2009), cujo tema foi “Direito à Moradia: eu defendo!”

[2]Referência a um projeto do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que percorre as comunidades promovendo e procurando implementar outros direitos que não apenas o direito à moradia.



Comments are closed.




Editorial Universidade Nômade Edição Atual
Trânsitos Maquinações Edições Anteriores
Conexões Globais TV Global Sobre
Dossiê Galeria Contato
Licença Creative Commons
Os textos da Global Brasil estão sob uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não-Comercial - Obras Derivadas Proibidas 3.0 Não Adaptada.
Global Brasil é uma publicação da Rede Universidade Nômade
Global Brasil é a edição brasileira associada ao izle
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião da revista.