Momento crítico da transição do Estado Plurinacional (Oscar Vega)


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Oscar Vega Camacho

O processo de mudança que o país vive está frente a um momento crítico, não é o primeiro nem será o último, porque é parte de um processo social que deve atravessar diferentes etapas e ciclos que modificam as correlações de força existentes e, consequentemente, configurando cenários, atores e situações que desenvolvem ou dão vida às ações e tonalidades do conflito e do desacordo que amarra o fato político. Portanto, falar de um momento crítico é sobretudo salientar a urgência e a responsabilidade que pressupõe entender a condição política e os atos políticos.

Há que sublinhar o caráter da urgência porque talvez não exista outro momento de decisão. Este é o instante que chama para uma tomada de posição e, portanto, a uma definição. Por outro lado, há o caráter da responsabilidade, porque é um chamado aos implicados nesta decisão, é sua responsabilidade. Buscar outro momento ou protelá-lo seria negar ou recusar seu papel, e portanto, já é tomar uma postura de irresponsabilidade e de intempestivo a estes chamados do processo de mudança.

Talvez iniciar com estas palavras tenha um certo tom ético-político abstrato que implica uma insuficiência para caracterizar o momento e as dificuldades que o próprio processo de mudança estabelece. Mas se não se define explicitamente desde onde se fala e o que se pergunta ou disputa para dar continuidade, consistência e profundidade ao processo de mudança, corremos o risco de converter o próprio processo de mudança em um lema ou slogan que não corresponde às lutas políticas na e da sociedade. E, portanto, o abstrato será o processo e a mudança, como o vem desenvolvendo os meios de comunicação como uma artimanha da desinformação.

Uma primeira consideração para tratar o momento crítico é que estamos frente a transição do Estado Plurinacional, há que sublinhar a noção de transição porque corre-se o risco de dar por fato a existência do Estado Plurinacional uma vez promulgada a Constituição Política do Estado e  ter eleito as novas autoridades do Estado Plurinacional, esquecendo ou descartando as tarefas que pressupõem e implicam a implementação da Constituição: produção de nova legislação e normativa correspondente, construção dos novos governos territoriais, novas estruturas de autoridade e funções, novo plano da economia plural e tratamento da produtividade do país, e somente como exemplo entre outros.

A transição é aquela capacidade de dirigir e orientar o processo de mudança que se pretende, e que temos denominado a construção do Estado Plurinacional. Agora, quem ou o que dirige e orienta esse passo, é o debate e a luta que a democracia demanda, que define finalmente a condição política neste processo de mudança. Porque a disputa se traça, não entre quem defende ou resiste frente ao processo de mudança, quer dizer, quem está diante aos que estão ou não querem estar; como foi, em boa parte, a correlação de forças durante o primeiro governo de Evo Morales. Depois da viabilização da nova Constituição, dos resultados eleitorais contundentes de dezembro de 2009 e das difíceis avaliações de abril de 2010, a correlação de forças se modificou drasticamente e surgiram novos atores políticos, mas também, poderia se afirmar que se reciclaram atores do sistema político na denominada hegemonia da mudança. Este foi o “ponto de bifurcação” frente o “equilíbrio catastrófico” que significou os primeiros anos de governo, evidentemente, desde a perspectiva governamental. Porém, da perspectiva da sociedade em movimento, poderíamos afirmar que este primeiro período foi a luta para manter e defender o processo constituinte de um novo projeto estatal descolonizador e da mudança social democrática, para iniciar uma transição da constituição do novo Estado. Então, a mudança de correlação de forças será percebida como a necessária modificação de relações políticas de acordos e pactos para viabilizar o processo em marcha e a disputa política se transladará ao caráter e orientação sobre a mudança. Já não se trata de se definir ou não o processo de mudança, mas de quê mudança queremos e podemos fazer.

A segunda consideração é com respeito à forma de governo e, portanto, à maneira de tratar e definir a vida política institucional em um tempo de transição. Neste aspecto joga um papel decisivo o âmbito executivo estatal ou, para ser mais preciso, o Órgão Executivo do Estado Plurinacional, que o conjunto de Ministérios conforma. Porque, se formos estritos nesta transição, teríamos que falar dos governos do Estado Plurinacional, e também não poderíamos denominar o Órgão Executivo como governo central porque não há centro nem centralismo em um Estado Plurinacional nem em um Autonômico. Porém, que se venha denominando desta maneira ensina e expõe o como se autopercebe e se autodelega frente às novas instâncias e funções de governo.

Aqui é onde se enraíza a tensão e a disputa do momento crítico, na estruturação e função do Órgão Executivo em um tempo de transição, porque tem que transformar sua lógica, funcionamento e papel em uma nova estrutura territorial e econômica do Estado Plurinacional. Não é somente um problema de se os ministros são idôneos, capazes ou comprometidos, mas um tema mais estrutural que incumbe à estrutura e organização institucional e a função e caráter da administração pública. E, com isso, não pretendo desresponsabilizar do exercício como autoridade designada que tem de responder por suas ações e declarações destas autoridades.

Se fizermos uma recontagem da capacidade de ter afetado e modificado, não importa aqui quanto seja logrado e que resultados tem – ainda que seja parte de uma avaliação necessária e urgente – da estrutura estatal existente, veremos que é o Órgão Executivo o que menos teve mudanças e transformações. Certamente, não digo quanto a autoridade designada – porque foi e é o mais visível, comentado e mediatizado – mas desde a perspectiva de uma nova versão do público como instituição, das servidoras e servidores públicos. Há verdadeiramente mudanças na estrutura ministerial, no mapa institucional dos ministérios, na lógica e no funcionamento burocrático ministerial?

O momento crítico da transição está localizado na capacidade de modificar o Órgão Executivo – já ficou claro que não é uma crise de gabinete e de nova designação – mas desde onde afeta-se e se transforma esse Órgão. Isto é, será que terá a autossuficiência e autocapacidade de realizá-lo por si mesmo, ou, o que estamos assistindo nas ruas e nas mobilizações, como a força da ação coletiva e social de transformar seu papel e função em coerência e consistência com a construção do Estado Plurinacional.

Tradução: Leonardo Retamoso Palma



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