O que há de novo na política habitacional do Rio? (Marina Bueno)





Marina Bueno

Em resposta ao manifesto da Rede Universidade Nômade sobre a questão da habitação e o último episódio violento de despejo de 30 famílias que ocupavam um prédio no centro do Rio, o secretário municipal de habitação Jorge Bittar, expôs um conjunto de proposições contrárias às críticas contidas no documento, das quais ele chamou de “salada ideológica com fins desconhecidos”. Destaca-se em sua fala, que o documento assinado por intelectuais respeitados, alunos e integrantes dos movimentos sociais, “nada esclarece e nada propõe”. Em discordância de tal afirmação e aceitando o convite ao diálogo feito pelo secretário (embora seu texto se apresente muito mais como uma delimitação de lados – opostos), vamos dar continuidade ao debate.

Em primeiro lugar, a proposta do manifesto é clara: no lugar do choque de ordem queremos um choque de cidadania. Para isso, defendemos um antimodelo, em busca de uma base de sustentação de novos direitos, que se fazem necessários e urgentes. Em outras palavras, a solução é acabar com o que existe e partir para um novo modelo, mais adequado ao nosso tempo e às nossas necessidades. Ao contrário disso, a política da atual gestão do Rio (pmdbista em sua plenitude!), segue os parâmetros do antigo e velho método de enquadramento – dos camelôs, dos sem teto, dos pobres – dentro das estruturas enrijecidas do poder. Esta política guarda forte relação com uma cultura de controle dos pobres, efetivada desde as primeiras iniciativas de políticas sociais, principalmente no que tange aos direitos da assistência social.

O secretário bem afirma que o problema da habitação é histórico em nosso país. A falta de infraestrutura urbana e investimentos em moradias populares é um processo que se arrasta por décadas. A garantia de moradias populares, além de ser um processo demorado pela própria dinâmica da construção das edificações, deve seguir a burocracia de Estado que demanda tempo. Enquanto isso, a proposta do secretário é que tudo seja feito como antes: para as famílias que vivenciam uma situação de despejo como no caso do prédio do INSS na Mem de Sá – ação que foi concretizada em apenas três dias, rompendo as barreiras da burocracia de Estado – ou para aquelas que já fazem das ruas a sua moradia, correndo o risco de serem surpreendidas pelas ações de recolhimento do choque de ordem, devem ser assegurados abrigamentos nas unidades da prefeitura, juntamente com a promessa de produção de moradias populares. O que não se entende é como uma política que foi amplamente atacada no governo César Maia pode agora se tornar a uma boa opção. O secretário se orgulha em afirmar que seu governo tem apenas seis meses, mas sem resolver o problema do antigo governo (a situação deplorável dos abrigos da prefeitura), tenta impor essa alternativa como se esta fosse uma alternativa aceitável.

A história dos abrigos e asilos é antiga no Brasil. A colocação de crianças, adolescentes, pessoas com deficiências e idosos em instituições como forma de afastá-los do convívio social foi, durante muito tempo, a materialização da segregação dos indesejáveis (negros, pobres, adolescentes indisciplinados, loucos). Eram as chamadas instituições totais, onde muitas pessoas passaram toda sua vida (como é o caso da Colônia Juliano Moreira, localizada no bairro de Jacarepaguá). No caso das instituições para loucos, o avanço da reforma psiquiátrica vem garantindo que este modelo não se reproduza, mas ao contrário, caminhe para sua desconstrução. Pouco a pouco e seguindo os princípios de desinstitucionalização e desospitalização contidos na reforma psiquiátrica, as internações permanentes nestas instituições vêm sendo substituídas por outros dispositivos, como as residências terapêuticas. Este, contudo, não é um processo rápido e baseado em consensos. Pelo contrário, os adeptos da reforma defendem a desconstrução das instituições asilares a partir da ampliação dos novos dispositivos, o que possibilitará que as pessoas sejam reinseridas socialmente após anos de institucionalização. Por outro lado, há os que se contentam com uma melhora nas condições estruturais das instituições, o que humanizaria o “viver” e garantiria proteção aos abrigados.

Referindo-se com certo estranhamento à recusa das alternativas oferecidas pela prefeitura às famílias despejadas do prédio do INSS na Mem de Sá, o secretário municipal de habitação do Rio parece estar enviesado pela segunda abordagem. O que acontece na realidade é que os sem teto não se contentam com as regras desse jogo que o atual governo da cidade do Rio tenta impor. Entra e sai governante e as regras são sempre as mesmas. Abrigo e promessas de construção de moradia são as únicas coisas que há décadas vem sendo oferecidas a estas famílias. As “alternativas que foram recusadas”, como o secretário diz, devem sim, deixar de ser as alternativas oferecidas!

Os movimentos, é preciso que se diga claramente para que não sejamos acusados de não termos propósito, não se dispõem a gozar de benefícios que no final das contas convergem para a subordinação dos pobres e trabalhadores precários a determinadas regras. A recusa que as famílias fizeram ao abrigamento é um paradoxo que deve ser ao mesmo tempo comemorado e lamentado: recusam porque os abrigos são instituições precárias, que cerceiam a liberdade de quem só tem a liberdade para viver! Além disso, são locais onde acontecem todos os tipos de violências e onde as pessoas dormem “com um olho fechado e outro aberto” para não perderem o pouco que têm!

Por isso, é ótimo que as famílias recusem essa proposta velha e indecente! Por outro lado, é lamentável que essa “resistência” se expresse na negação de algo que deveria ser um direito. As pessoas devem ter garantias dignas, alternativas que realmente respondam às suas necessidades – de morar, de vestir, de trabalhar, de viver – e não apenas promessas um tipo de proteção que nunca se efetivou . O sistema único de assistência social prevê que os serviços de abrigamento devem ser reestruturados para que possam assegurar um efetivo sistema de garantia de direitos. No entanto, sem as devidas reestruturações, o que acontece na realidade é que os abrigos continuam funcionando com práticas violadoras de direitos: a busca pela qualidade da atenção protetiva se transforma em imposições de regras rígidas e o acompanhamento sistemático e individual se expressa como um mecanismo de controle dos pobres. Além disso, os abrigos permanecem enquanto depósitos de mazelas de todas as espécies, local impregnado por uma poeira miserável, com o odor da indigência e com rostos sombrios, estigmatizados pela pobreza.

Ao contrário de estranhar a recusa das famílias ao abrigamento, o secretário deveria considerar que a vida dessas pessoas não é regida apenas pela pressão dos fatores sócio-econômicos e necessidade de sobrevivência, mas também pela resistência política. Essa resistência precisa ser compreendida em seu contexto cultural, sobretudo em termos do significado que a presença e a atuação dos governos para os favelados e sem teto possui. As ações dirigidas a estes segmentos foram historicamente executadas na articulação daquilo que sempre foi a única garantia para os pobres: controle e repressão. Por isso, condenar o pobre que recusa algo que está sendo oferecido pelo governo, fazendo com que a partir dessa recusa o pobre seja o responsável pela sua condição é uma perversidade. Isso também acontece com o Bolsa Família. O pobre que não quer Bolsa Família é acusado de não querer melhorar de vida! Então o problema passa a ser dele. Mas os motivos que levam a essa recusa (controle, cumprimento de regras, estigma, etc.) não são considerados.

Concordamos com o secretário com a afirmação de que o problema habitacional nunca foi tratado com seriedade. É por isso que o abrigo deixou de ser medida temporária há tempos. Por isso, há uma incredibilidade total (e daí a recusa) que essa situação temporária seja resolvida. Uma boa opção para a resolução desta questão seria a garantia do aluguel social, esta sim uma medida temporária aceitável. Mas segundo o secretário de habitação, esta é uma medida que demanda o tempo da burocracia de Estado. O problema que se coloca aqui não é exatamente o tempo necessário para a execução de medidas produtoras de novos direitos, mas sim o descompasso entre o tempo necessário para a efetivação destas e o (pouco) tempo necessário às ações de despejos que lançam dezenas de famílias à própria sorte. O secretário diz não compreender o questionamento sobre o lado que a atual gestão municipal está em relação a moradia popular. Para ele, seria compreensível se fossem questionados os governos anteriores. Mas é essa a nossa questão principal: o que há de novo na política habitacional da atual gestão da cidade do Rio de Janeiro?



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