Manifesto: A luta dos pobres e a arrogância de ser poder





Rede Universidade Nômade

Comentário ao documento do Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro

Em 30 de junho de 2009, a rede Universidade Nômade lançou um manifesto[1] de apoio à luta dos trabalhadores pobres e sem-teto do Centro da cidade do Rio de Janeiro que tinham acabado de ser violentamente despejados, com base em decisão judicial e por um forte contingente de polícia, de um prédio ocupado na Lapa. Nesse documento, criticávamos a falta de políticas públicas e a ausência de negociação por parte das diferentes instâncias de governo estadual e municipal e, ainda, o não cumprimento de (outra) decisão judicial que determina a concessão imediata de moradia (ou o pagamento de um aluguel social) aos sem-teto: ele está – na hora em que escrevemos – com 135 assinaturas, a maioria delas de professores universitários. Muitas são de ativistas e redes de movimentos sociais[2]. Alguns dias depois, o Secretário Municipal de Habitação fez circular uma “resposta” intitulada “Salada ideológica com fins desconhecidos”[3]. Nesta, entre outros comentários abertamente desrespeitosos, ele faz a distinção entre os signatários que seriam autores do documento e os que teriam assinado por mera amizade, aos quais convida a um diálogo que na realidade é uma chamada à disciplina de uma “união” sem opinião. Aqui vai um comentário de alguns dos signatários, aqueles que se reconhecem na Rede de movimento que chamamos, há alguns anos, Universidade Nômade (daqui em diante, UN).

O estranho “estranhamento” diante do exercício da democracia

Em primeiro lugar, é de se estranhar o “estranhamento” que um governante manifesta diante da crítica que alguns governados assinaram, por meio de nosso documento, pela falta de políticas públicas voltadas a responder à luta dos trabalhadores sem-teto! Não seria esse um saudável exercício da democracia?

Artifícios retóricos para não responder

Entremos, pois, no mérito da questão: o Secretário Municipal de Habitação (daqui em diante, SMH), comentando nosso documento, usa de um artifício retórico típico de quem exerce o poder de cima para baixo: responde sem responder e desqualifica (sequer de maneira sutil) a demanda social e aqueles que a apóiam. Nosso “documento” foi, assim, objeto de um processo sumário, uma vez que estaria recheado de má fé e distorção dos “fatos”. Mais em geral, insinua-se a existência de um agravante: os “fins desconhecidos”. Pronto! Os “autores” do manifesto, uma vez devidamente separados dos “amigos” do secretário, foram postos em seu devido lugar pelo soberano – o de súditos ingratos: animados por má fé, distorcem os fatos em prol de fins que, exatamente porque “desconhecidos”, devem ser dúbios, ou até piores!

Mas, vamos ao debate, o qual faremos em 3 pontos: os “fatos”, o “movimento” e a “democracia”.

1. Os “fatos”
1.1 O “choque de ordem” desfigura os avanços das políticas federais!

Curiosamente, em sua resposta, o SMH cita apenas políticas federais, quase como se Lula fosse o Prefeito do Rio de Janeiro. Com isso, ele evita “a” questão que é objeto de contestação social e política: os avanços conquistados através dessas políticas estão sendo esvaziados pelo fato de serem implementadas – no Rio de Janeiro – no âmbito de um “choque de ordem” que:

(a) contraria os princípios enunciados pelo próprio Presidente Lula quando diz que os pobres não devem mais ser tratados como foram na história passada e recente de nosso país;

(b) desrespeita o voto dos pobres que elegeram o atual prefeito, graças – convém lembrar – ao apoio do Presidente Lula;

(c) representa uma velha pauta ultraconservadora, sistematicamente veiculada pela mídia da elite carioca. Mídia, aliás, que sempre defenderá a manutenção dos velhos equilíbrios oligárquicos.

1.2 A Rede Universidade Nômade sempre apoiou o governo Lula!

O SMH nos atribui “má fé”, mas ignora propositadamente o “fato” de que a Rede Universidade Nômade sempre apoiou o governo Lula, e continua apoiando-o. Apoiamos inclusive – e apesar das pesquisas de opinião desanimadoras – as duas últimas candidaturas do PT à Prefeitura do Rio: Bittar (2004) e Molon (2008). Mais que isso, a UN organizou e veiculou, no auge da crise política de 2005, o primeiro manifesto em defesa do governo Lula[4] – “fato” difícil de ser ignorado – e um Fórum pela radicalização democrática que se reuniu por quase um ano no mesmo bairro da Lapa, realizando a campanha Lula é Muitos!

Em 2006, participamos das mobilizações pelo Lula Sim, inclusive na frente da Central do Brasil, junto à CUT e aos ativistas das ocupações!

Mas isso não significa assinar um cheque em branco para o SMH e menos ainda para o prefeito do Rio. Aliás, nós pensamos que é a Prefeitura do Rio que deve apoiar o governo federal e incorporar sua sensibilidade social, e não as políticas federais serem desvirtuadas por uma aplicação típica da visão da elite carioca. Mais em geral, não apoiamos nenhum governo porque seria infalível, mas exatamente porque se deixa atravessar pelos movimentos e, nessa medida, é aberto a um processo de “aperfeiçoamento” que somente as lutas sociais proporcionam.

1.3 O “fato” é a luta dos Sem Teto!

Apesar da retórica acusatória, o SMH não desmente nenhum dos “fatos” que mencionamos em nosso manifesto: os sem-teto foram tratados como lixo sim! E até que se prove o contrário, mandar um caminhão da COMLURB (para fazer a mudança!) não parece ser uma questão de “restrições orçamentárias”. Além disso, o SMH cita a decisão judicial de despejo (prontamente executada por todos os poderes constituídos), mas omite de forma deliberada a outra decisão judicial que condena o Estado e o Município a incluir os desabrigados em um programa de moradia, mesmo que seja por meio de um aluguel social: decisão, aliás, que a SMH não implementou! Mais ainda, para alguém de esquerda ou meramente “progressista”, o verdadeiro fato é a própria luta, corajosa e insistente, dos trabalhadores pobres do centro do Rio de Janeiro por moradia e direitos que lhes permitam continuar trabalhando! Por um triste paradoxo, ao perder de vista essas lutas, os governantes acabam sendo mais conservadores que alguns magistrados.

2.Os movimentos: abrigo não é moradia!

O abrigo cerceia a liberdade de quem só tem a liberdade para viver!

Chegamos assim a um ponto cuja dimensão “crucial” – que não é definida por nenhuma ideologia e não poderá ser negada por nenhuma razão “política” superior – é afirmada diariamente pelas lutas dos trabalhadores pobres: os sem-teto do prédio do INSS já ocuparam outro prédio (do qual foram novamente despejados) e, em São Bernardo (SP), os militantes do MTST[5] se acorrentaram diante da residência do Presidente Lula. Nosso documento é claro e apenas retoma o que o movimento afirma: “abrigo por abrigo, César Maia fazia a mesma coisa!”. Abrigo não é moradia: limita a reunião das famílias, restringe a posse de seus poucos pertences, as afasta do local de trabalho (o Centro do Rio) e cerceia, enfim, a liberdade de quem só dispõe da liberdade para viver!

Temos aqui dois elementos que confirmam a indigência de uma SMH que se deixa obliterar pela visão geral da prefeitura do Rio:

(a) a oposição do longo prazo (o plano “Minha Casa Minha Vida” de habitação popular) ao curto prazo (as demandas das famílias despejadas – hoje – no meio da rua!): será que o SMH está preocupado com o fato de que os pobres “estraguem” – por querer algo imediatamente – suas belas políticas “públicas” ?!

(b) a incapacidade de ver que a questão da moradia diz respeito a uma nova geração de “direitos” que unem a produção da cidade e as dinâmicas do trabalho. Será que o SMH desconhece as ressalvas colocadas por Raquel Rolnik – que participou da primeira gestão do Ministério da Cidade – ao programa Minha Casa – Minha Vida e que apontam justamente para a necessária re-habilitação dos centros históricos com moradias populares?!

Os Sem-Teto são trabalhadores pobres e informais que precisam de moradia perto do local de trabalho: o Centro da cidade. Não se trata apenas de “resíduos sociais” de um desenvolvimento inacabado, mas também dos resultados de uma modernização que precariza o trabalho: seja ele o trabalho dos pobres informais ou o das futuras gerações de trabalhadores intelectuais. O SMH acha demagogia analisar a nova composição do trabalho (havia um tempo que se dizia “de classe”) e apreender em termos materialistas a generosa participação de jovens estudantes (dos quais, 4 foram detidos durante a operação de despejo) ao movimento dos Sem-Teto (muitos deles oriundos dos programas federais de democratização do acesso ao ensino superior). Os estudantes que lutam junto com os Sem-Teto têm a lucidez de ver, prefigurada na condição dos informais, sua futura inserção precária no mundo do trabalho. Não perceber isso é esquecer de onde vem a potência do movimento que levou Lula à liderança da esquerda e ao governo e desconsiderar os desafios que as forças progressistas tem para dar novo impulso a essa experiência: será que, de vez em quando, os eternos candidatos não se perguntam por que uma coalizão progressista não é viável no Rio de Janeiro? Ou que a organização dos “pobres” não pode mais contar com as tradicionais relações de representação entre sindicatos e partidos?

A implementação de uma nova geração de direitos é fundamental para reconhecer as justas lutas dos trabalhadores pobres e precários por um novo sistema de proteção social. Defender verdadeiramente o governo Lula significa – em nossa humilde opinião – reconhecer esse desafio e reforçar sua base social (os pobres!): implementando os direitos à renda (Bolsa Família e reajustes do salário mínimo), ao ensino superior (Prouni-Reuni) e à moradia: tanto no curto quanto no longo prazo!

3. A democracia: os meios, sem fins!

São os movimentos que constituem a sociedade!

Os recursos financeiros e sua engenharia (o PAC) são fundamentais, mas sem democracia, sem construção social da cidadania, de pouco adiantam. Aliás, só isso explica que os “bilhões” de reais disponibilizados pelo governo federal (e atrás dos quais se esconde o SMH) não tenham se traduzido também em políticas imediatas para os desalojados. Um governo se faz tão mais democrático quanto se deixa atravessar pelos movimentos, por suas lutas. Isso vale também, e sobretudo, para o SMH: sem os movimentos ele será (e de fato, já o é) refém de outros pactos e de outras “saladas”, como, por exemplo, a que caracteriza a adesão entusiasta, até transformar-se numa esquisita “vanguarda da retaguarda”, a um choque conservador (de ordem) que não deixa de ser a outra face do “choque de gestão” que as urnas derrotaram em 2006. Um “choque de ordem”, aliás, que sempre usa, como pano de fundo, o moralismo da luta contra a “impunidade”, a “ilegalidade” e a “corrupção”. Nos arriscamos assim a cair numa cilada: parece que, para mudar a sociedade, deveríamos acompanhar a cruzada que, desde sempre, os ricos fazem contra os pobres (ilegais, informais, desabrigados) para que nada mude!

O problema, em nossa opinião, é outro: a diminuição da democracia e o excesso de punição: quanto mais punição, menos democracia. Quanto menos democracia, mais inversão do processo de legitimação da representação que a fraqueza dos movimentos sociais torna possível: o representante (o governante) dita as regras aos representados (os governados privados de toda autonomia): ele decidirá que os sem-teto têm que esperar os objetivos de longo prazo, que abrigo é melhor que aluguel social e que, portanto, o despejo é inevitável! Da mesma maneira que os “bons” representantes dos movimentos sociais são aqueles que possuem assento no Conselho Gestor Municipal; enquanto aqueles que ocupam os prédios abandonados para morar, não merecem sequer alguma menção, a não ser para dizer que ousaram “recusar” o cadastro para o “abrigo”: pronto, dessa forma eles são responsabilizados pela condição na qual se encontram!

E o que seria essa diminuição da democracia? É exatamente a separação dos meios e dos fins! Os fins passam a justificar os meios: o governante justifica sua ausência de políticas de curto prazo e até o preconceito diante dos pobres em nome do fim “superior” do longo prazo: quanto ao longo prazo, só ele o conhece: e bem reconhece as décadas de descaso, mas não aceita que os pobres não acreditem mais em promessas!

Como é possível dizer que o problema da moradia não se resolve da noite para o dia, quando do dia para a noite se derrubam casas e despejam as ocupações?! Esse é o discurso de sempre, esse é o discurso do poder!

Estamos diante da arrogância de sempre, aquela do soberano que se dirige aos súditos. Quem não compactua com isso, deve necessariamente ter “outros” fins. É, pois, compreensível que o SMH desconheça “os fins” de nosso manifesto.

Com efeito, nós não temos fins, a não ser aqueles constituídos dentro dos meios, quer dizer, das próprias lutas dos sem-teto: na democracia das lutas, meios e fins ficam juntos e são imediatamente produtivos. Convém mencionar que não temos cargos a defender, nem programa ou ideologia a aplicar, que exista independente de sua produção social: estamos apenas afirmando e reafirmando que as lutas dos pobres do Centro do Rio deve ser considerada e que suas reivindicações são justas e constitutivas de sociedade e, principalmente, de democracia: nenhuma coalizão, por necessária que seja, justifica a desvirtuação dos avanços (e do avanço) que o governo Lula expressa.

Esperamos, contudo, que a oferta de diálogo feita pelo SMH se traduza em real negociação com o movimento dos Sem-Teto, na aplicação da decisão judicial de oferecer um aluguel social e na implementação, no curto prazo, de uma política de moradia voltada para os pobres do Centro da cidade.

Rede Universidade Nômade

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009



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