Bolsa Família é um direito humano (Marina Bueno)





Marina Bueno

Estruturado em eixos básicos que sugerem objetivos estratégicos e ações programáticas, o Plano Nacional de Direitos Humanos fez emergir um solo fértil para as discussões em torno da cidadania e democratização dos direitos. Mesmo tendo sido formulado a partir de intensos processos participativos desenvolvidos nos estados – conferências livres, regionais, distritais, municipais e pré-conferências – o que lhe confere o mérito da democrática construção, o PNDH levantou uma série de abordagens que o acusaram de promover uma “ditadura velada disfarçada pelas palavras”.

O Instituto Millenium, instituição ultraconservadora sem fins lucrativos, que diz se apoiar em valores como defesa da democracia, igualdade perante a lei e estado de direito – valores que tem sido divulgados em sua missão institucional – tem propagado uma série de críticas ao PNDH, que vão na direção do seu esforço de contribuir na formação da opinião pública, com o objetivo último de atacar o governo.

Em recente nota publicada com o objetivo de organizar uma passeata contra o PNDH-3 que ocorreu no dia 28/02 no bairro do Leblon, o Instituto elencou alguns pontos do Plano, considerados “riscos que as liberdades individuais correm”, entre eles a previsão de expansão do programa Bolsa Família. De acordo com o Instituto, a ampliação do programa significa o aumento dos impostos sobre a classe média “para financiar o maior programa de compra de votos já visto neste país, que cria dependência em vez de dar dignidade através do trabalho”. E conclui brilhantemente: “os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada, as liberdades individuais básicas, o direito de cada um buscar sua própria felicidade sem a coerção do Estado”.

Vindo de onde vem, não há estranhamento algum. O que é lamentável é que este discurso ganhe eco até mesmo no interior de alguns segmentos da esquerda. As idéias de que Bolsa Família é esmola, pobre é vagabundo e a classe média é onerada com o suor de seu trabalho para sustentar políticas assistencialistas que só visam angariar votos das classes populares que pensam com o estômago são facilmente propagadas entre diversos setores da sociedade, sendo reproduzidas e legitimadas por pessoas que acreditam estar ao lado da democracia e defesa de direitos. É por este tipo de abordagem, constantemente reproduzida pela elite midiática – que tem o poder de formar opiniões – que grande parte da população não entende o Programa Bolsa Família como parte dos direitos humanos.

Com efeito, o programa é carregado de equívocos que precisam ser superados, mas estes não são representados por aquilo que se tornou um lugar comum nas críticas a ele dirigidas: as necessárias portas de saída e o desestímulo ao trabalho. Ao contrário, o Bolsa Família precisa de mudanças sim, mas elas devem ir em direção à universalidade e incondicionalidade de uma política que está no bojo de uma nova geração de direitos, entendidos não como um discurso vazio de democracia, mas como garantias concretas. O que precisa ser reformulado para que o programa seja efetivado neste âmbito são suas regras rígidas e seu perfil estigmatizante, características estas amplamente defendidas por uma elite fascista que tenta nos impor (e tem conseguido) determinados modos hegemônicos de pensar e viver, conferindo ao beneficiário do Bolsa Família a condição de um pobre vagabundo, que prefere uma esmola à um trabalho “digno”.

Esta abordagem, que pretende produzir na sociedade um sentimento de recusa não só ao Bolsa Família, mas em relação a qualquer política voltada aos pobres, eternamente acusada de promover assistencialismo barato, conjuga pelo menos três objetivos: um objetivo econômico – fazer o pobre aceitar trabalhos degradantes e precários por meio da cultura da ética do trabalho (o trabalho que dignifica o homem!); social – reduzir direitos e impedir a conquista de outros, ganhando a legitimação da sociedade nesse processo, através da reprodução de um discurso que confere ao pobre uma condição de “inimigo” (vagabundo, responsável pela alta dos impostos e falência dos cofres públicos, violento, não merecedor…); e político – controlar os pobres, reduzindo qualquer trabalho não formal à condição de precário (sem direitos, embora hoje seja realizado pela maior parte da população do país).

A pobreza é assim representada como perigosa, politicamente fraca, desorganizada etc., com o objetivo de manter o pobre adormecido para a luta, controlando sua potência. As consequências dessas representações impedem que o problema seja atacado em sua real dimensão, além de estimular a manutenção do quadro de desigualdade social existente no país. E é por isso que é preciso dizer: Bolsa Família é um direito humano sim.



3 Responses to “Bolsa Família é um direito humano (Marina Bueno)”

  1. Maria Helena Pereira disse:

    Ola Marina….
    gostei da sua maneira de pensar…
    Gostaria tb de ler algo sobre: Porque não temos mais greves. Recebi email de pessoas contra a atual politica do nosso presidente. Abordando o fato de que os principais sindicalistas estão em postos chaves da adm. e ganhando altos salários. Pergundo então se os trabalhadores estão sem líderes ou ainda acuados com o medo de perder o mísero emprego, ou o pior estão sem esperança de um futuro melhor????
    bjs

    Maria Helena

  2. Wilton Montenegro disse:

    Olá Maria Helena, também gostei da posição da Marina. Entendo que todo cargo público de confiança do presidente terá necessariamente um alto salário, correspondente à responsabilidade. O titular do cargo sendo economista ou médico, pode receber alto salário, desde que cumpra com suas obrigações administrativas, que não raro independem de sua formação. Pelo mesmo motivo, o sindicalista também. Qualquer campanha que use isso contra o governo, na verdade está alimentando preconceito social, que é a melhor arma da oposição.

  3. Wilton Montenegro disse:

    Olá Maria Helena, também gostei da posição da Marina. Entendo que todo cargo público de confiança do presidente terá necessariamente um alto salário, correspondente à responsabilidade. O titular do cargo sendo economista ou médico, pode receber alto salário, desde que cumpra com suas obrigações administrativas, que não raro independem de sua formação. Pelo mesmo motivo, o sindicalista também. Qualquer campanha que use isso contra o governo, na verdade está alimentando preconceito social, que é a melhor arma da oposição.




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