Sobre o Terceiro Programa de Direitos Humanos (Fabrício Toledo)





A violência da mídia conservadora é proporcional ao vazio de seu projeto e à radicalidade dos programas sociais do Governo Lula.

Fabrício Toledo

Apesar de todos os ataques feitos pela grande imprensa ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, a verdade é que ele não difere muito das outras duas versões publicadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como alguns jornais tiveram que admitir . E, ao contrário do que foi amplamente divulgado, o Programa não é fruto “ideológico” do gabinete do Presidente Lula, mas resultado do encontro de 14 mil pessoas em 137 conferências regionais e temáticas, incluindo a Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008. Como explicou o Ministro Paulo Vannuchi, 31 ministérios foram consultados sobre o Programa, cujo texto ficou aberto a sugestões no site do governo por quatro meses . Sobre um dos pontos que surge como novidade em relação aos demais Programas – referente à criação da Comissão da Verdade – Vannuchi explicou que o 3º. PNDH não permite a revogação da Lei de Anistia, nem implicará a perseguição criminal de qualquer pessoa. O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, responsável pela política de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique e pela edição do 2º PNDH – agora um dos indicados para integrar a recém criada Comissão da Verdade – explicou que a criação dos Programas de Direitos Humanos decorre de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em 1993 . Defendendo os itens do Programa que dizem respeito à sua área, o Ministro de Desenvolvimento Agrário esclareceu nos jornais que muitas das medidas para a resolução de conflitos agrários previstas no Programa já estão sendo praticadas pelo governo, com resultados bastante positivos.

Mas, se todos esses esclarecimentos foram feitos, como entender a reação histérica da imprensa? Se o Programa não contraria nenhum dispositivo legal ou constitucional e se ele está legitimado em processos amplamente democráticos que promoveram centenas de encontros e consulta a trinta e um ministérios, qual a razão de campanha tão violenta por parte da mídia? Certamente a disputa eleitoral é um dos motivos – especialmente porque as pesquisas têm apontado o crescimento das intenções de voto na candidata do Governo – mas não é o único.

A “polêmica” a respeito do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos tornou-se importante tão logo a imprensa viu nela um pretexto para ataques ao governo. Se inicialmente os jornais não deram muita atenção à publicação do 3º PNDH – a Folha de São Paulo, por exemplo, preferiu noticiar o fato de Dilma não estar usando peruca  – imediatamente após os comandantes militares terem ameaçado pedir demissão , o assunto não deixou as pautas. Somente na Folha, no período de um mês (30/12/09 a 30/01/2010), foram pelo menos quarenta e sete textos, dentre artigos, colunas e reportagens dedicados ao assunto. Um número considerável, levando-se em conta que o tema “direitos humanos” não costuma receber tanta atenção da mídia. Nenhuma das vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos, tampouco a 11ª. Edição da Conferência Nacional de Direitos Humanos receberam qualquer menção nos jornais.

Frente às mudanças promovidas pelas políticas sociais do Governo Lula, a mídia confronta o vazio de seu projeto conservador e recorre a discursos violentos. Só isso pode explicar que o jornal O Globo, em editorial, classifique de “golpe” o trabalho ativo de 14 mil pessoas reunidas em 137 encontros. E somente o pânico das elites pode explicar que o jornal acuse o governo de “golpista” porque usa de “assembleismo” para propor as ações que permitem a uma “minoria” decidir por assuntos importantes, atropelando o “regime de democracia representativa” . Este desespero explica que a Folha tenha cunhado o termo “ditabranda” para se referir à ditadura militar  e resista a qualquer medida que possa significar esclarecimento do que aconteceu durante aquele período.

Quando o assunto é cotas para negros, por exemplo, as empresas Globo são agressivas e autoritárias em suas contestações. Afirmam que as cotas colocam em questão a “real igualdade entre os brasileiros” e a “competência dos profissionais a serem formados na universidade” . O homem mais importante do jornalismo na TV Globo afirma categoricamente que o “racismo não é um traço dominante de nossa identidade nacional” . E, a despeito das estatísticas que revelam a cor negra da massa carcerária e das vítimas de violência fatal, o jornalista diz que “nosso arcabouço jurídico-institucional é todo ele a-racial.

É o mesmo tom reacionário que se viu no julgamento do refugiado italiano Cesare Battisti pelo Supremo Tribunal Federal. A grande imprensa foi unanimemente contra o refúgio concedido pelo Ministro Tarso e esbravejava por sua extradição. Ignorando completamente as mínimas garantias fundamentais previstas na legislação em favor dos refugiados, a imprensa e os partidos conservadores aproveitaram o caso Battisti para atacar o avanço político e social que o Governo Lula promove e para legitimar o STF em seu “golpe de estado”.

A crise produzida e ampliada pela mídia obrigou o governo a fazer significativos recuos, principalmente porque em tempos de disputa eleitoral era preciso esvaziar os argumentos dos adversários. Em relação ao aborto, tema objeto de crítica por parte da Igreja, o governo alterou o Programa, retirando o trecho que falava na “autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Aparentemente insignificante, esta mudança constitui grande perda para o movimento feminista. Outro recuo ocorreu no item que trata da Comissão criada para apurar as violações ocorridas durante o período 1964-1985. Os militares reivindicaram isonomia no tratamento a ser dado pela Comissão, a fim de que ela investigue não apenas os atos dos agentes do Estado, mas também as ações realizadas pelos militantes da esquerda. O governo conseguiu negociar uma alteração “semântica” no texto suprimindo a expressão “repressão política”.

A gritaria contra o 3º. PNDH – a exemplo da gritaria contra Battisti, contra as cotas, contra o Bolsa-Família ou contra o aumento do salário mínimo – portanto, se explica menos pela radicalidade do Programa e mais pela força dos avanços sociais promovidos pelo governo Lula, principalmente em termos de diminuição de desigualdade e pobreza. A mídia conservadora berra não tanto por causa das ações previstas no Programa, mas porque as atuais políticas de distribuição de renda estão mudando profundamente os processos produtivos. A radicalidade consiste no fato de que a política social do governo Lula não apenas reduz a desigualdade, mas também mobiliza o trabalho e cria riqueza .



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