Carta Aberta dos Moradores da Rocinha





Publicado no blog William da Rocinha

14 de abril de 2010

Nós moradores da Rocinha denunciamos a todos a forma autoritária como a prefeitura do Rio vem  causando um grande “terror psicológico” aos moradores com a anunciada remoção total dos moradores do Laboriaux e também agora da Dionéia, após as chuvas e as quedas de encostas que fizeram 2 vitimas fatais.

O Retrocesso da proposta de Regularização Fundiária nas favelas do Rio de Janeiro

Em julho de 2009, foi sancionada a Lei Federal 11.977, Capítulo III fala especificamente da Regularização Fundiária de Interesse Social (Seção II), instituindo o “Auto de Demarcação” e da “Legitimação da Posse”. Desde 2006, a Rocinha vive um processo de regularização fundiária e urbanística. Esse projeto surgiu da solicitação das lideranças comunitárias, bem como das Associações de moradores, com a parceria da Pastoral das Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Esse movimento tomou força por meio de contrato firmado com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Justiça.

A proposta de regularização fundiária aceita pelo Ministério das Cidades e da Justiça e que vinha sendo adotada na Rocinha, como laboratório de implementação da nova lei, esta sofrendo fortes impactos por interesses de uma classe média hipócrita e conservadora, que tem na sua retaguarda grupos de interesse na especulação imobiliária e fortalecida por grupos políticos conservadores a serviço dos próprios interesses.

Classificamos como inadmissível a forma como o problema vem sendo tratado pelas autoridades. A criminalização da população da favela. Como se não bastasse, as inúmeras famílias desabrigadas, sem ter para onde ir, estão ficando em abrigos provisórios, estão jogadas em lugares inapropriados para dormir. Os moradores também, vem sendo tratados pela prefeitura do Rio com desrespeito e arrogância pelas ações da Defesa Civil.

Além de convocar a todos os moradores do Laboriaux para se “cadastrar” (mesmo as casas que não foram atingidas), sob a ameaça de força, e de não receberem o aluguel social prometido de R$ 400 reais. No entanto, ao procurar a Região Administrativa, os moradores ficam horas e horas em filas sem receber atendimento. Deficientes, idosos, pessoas com doenças crônicas ficam em uma única fila. Porém, a única coisa que as famílias recebem é um “Laudo de Interdição” de suas residências.

Com os despejos dos moradores, o Estatuto da Cidade sofrerá um grande retrocesso ao direito à moradia e à terra urbana pelos mais pobres, demonstrando dessa forma que no município do Rio de Janeiro, não tem uma política pública consolidada.  Justamente na cidade que e’ o segundo lugar do país, com um drástico percentual de 70% do quadro de irregularidade fundiária e urbana.

Nós Moradores da Rocinha vamos resistir à remoção forçada! Convocaremos o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública e vamos organizar uma reunião de uma comissão formada por moradores das áreas afetadas com os defensores, técnicos (engenheiros e arquitetos) e organizações, para vistoriar a situação, conversar com moradores e avaliar o que pode ser feito, e se a alegada situação de risco generalizada afirmada pela prefeitura procede.

Lutaremos por uma assessoria sócio-jurídica ao grupo ameaçado de despejos da terra que ocupam e que estão em processo de regularização desrespeitando assim, o Direito à Cidade, que através dela a população que antes estava territorialmente excluída ingressa no mapa oficial da “Cidade Legal”. Nós somos parte da Cidade, e como detentores de direito coletivo queremos que todas as pessoas da cidade não sofram discriminação racial, econômica, de gênero, idade, condições de saúde, queremos, assim  preservar nossa história e identidade cultural.

A Gestão do Prefeito Eduardo Paes quer destruir o que a própria prefeitura iniciou na década de 80, quando foram construídas pelo Estado as moradias com a participação de grupos populares sob a gestão do Governo Municipal. Uma equipe multidisciplinar foi formada: composta por trabalhadores sociais, arquitetos-urbanistas, engenheiros e moradores por um projeto de moradia que se destinava às pessoas que viviam no entorno do antigo valão.

Nós lutaremos contra as remoções e despejos forçados, que encobertos seja por uma retórica ambiental, seja por chamados à Ordem Pública, seja por discursos desenvolvimentistas ou patrióticos, associados a mega-eventos, favoreçam a especulação imobiliária e os governos de plantão. Estamos comprometidos a lutar pela garantia da Função Social da Propriedade e da Cidade.



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