Festejamos a premiação da GLOBAL/Brasil como Ponto de Mídia junto com outras 78 iniciativas de comunicação independente por todo o Brasil. Gostaríamos de propor uma reflexão sobre essa importante política do Ministério da Cultura enfatizando dois aspectos: a necessidade de estendê-los ao Ministério das Comunicações (em complemento, e não em competição, com a sua implementação pelo MinC); e sua contribuição ao domínio do comum (tema do Fórum Livre do Direito Autoral de 2008).
Lançada pela Rede Universidade Nômade, a proposta de Pontos de Mídia Livre ganhou peso no Fórum de Mídia Livre realizado aqui na ECO/UFRJ em junho, porque ela atendia, a nosso ver, os cinco grupos de trabalho: democratização das verbas públicas de publicidade; atualização de políticas públicas de comunicação; articulação dos fazedores de mídia livre; formação para uma mídia livre; desenvolvimento de mídias ou plataformas colaborativas (versus portal centralizador). O Ponto de Mídia contempla (sem exaurir) todas essas questões, daí o sucesso que representa a sua implementação pelo MinC. A partir de nossa pequena experiência, apresentaremos como os Pontos de Mídia podem realizar um “destravamento” da situação da Comunicação no Brasil de hoje.
Radicalização da representação, da gestão e da produção
O Ministério das Comunicações tradicionalmente confere aos meios de comunicação um papel centralizador a serviço da “integração nacional”, isto é, de uma suposta ordem e progresso da Nação cujo autoritarismo orienta o campo da comunicação ainda hoje. Pois embora o discurso oficial do Ministério afirme o fortalecimento da pluralidade de conteúdos e formas, na prática, o que existe é um Estado que garante monopólios de produtores por um lado e, por outro, “currais” de consumidores. Embora a proposta de TV pública tenha significado um grande avanço, a recém nascida Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que congrega rádio, tevê e internet não consegue se distanciar dessa visão e prática. A constituição de 1988 defende a existência de um sistema de radiodifusão com uma vertente privada, uma governamental e uma vertente pública que “não seria subordinada nem às regras do mercado nem ao controle do poder político mas sim à influência direta da sociedade civil.” O texto do site está corretíssimo mas a realidade é outra: qual é a influência direta da sociedade civil na EBC? qual é a representatividade para a sociedade civil da atual diretoria ou do atual Conselho Curador? E porque não desafiar esse sistema que supostamente nos representa?
Não é verdade que, neste sistema-empresa, “a sociedade civil, mais do que o mercado ou o Estado, tem voz ativa e participação direta”. Temos, no máximo, uma participação indireta. O sistema-empresa baseado numa participação indireta da sociedade, além de insuficiente (a representação é sempre insuficiente), nos reduz a consumidores, mais ou menos ativos, de produtos. Nos chamam então de telespectadores (e até de Homer Simpson).
É louvável que os produtos da EBC provenham das tevês educativas estaduais (TVE’s), universitárias e comunitárias. Contudo, o que ficou evidente depois da saída de alguns de seus diretores, é que não há por parte da empresa interesse em divulgar uma produção mais diversificada, e menos interesse ainda em viabilizar uma produção independente, que poderia vir de Pontos de Mídia e que significaria, essa sim, a nossa participação direta em um ciclo de consumo e de produção de comunicação. Porque hoje, não se trata apenas de escolher o que ver na tevê, mas de todos fazermos tevê! (ou qualquer outra mídia).
A democratização radical da Comunicação em geral e da TV pública em especial, –radicalização da representação e radicalização da gestão – passa inevitavelmente pela radicalização da produção. O que significa isso? Significa que a implementação dos Pontos de Mídia (no Minc, mas também no Ministério das Comunicações) seria a base de uma expansão da produção que manteria “representantes” do Estado e “gestores” da Empresa sob a contínua pressão de uma multidão de produtores autônomos (e não apenas sob a pressão de algum corajoso diretor) que fizesse, da TV pública, um espaço para “escoar” sua produção, em toda sua pluralidade de conteúdos e formas e que, tendencialmente, fizesse uso das novas formas de licenças: software livre, copyleft, creative commons, etc.
Viabilização dos produtores autônomos
Mais do que discutir se o consumidor é passivo ou eventualmente ativo diante da tevê, e além de discutir se há mais ou menos interação com tal ou tal sistema digital, torna-se urgente a constituição de uma TV pública que tenha por base uma ampla rede produtiva e colaborativa. Uma rede independente que viria fortalecer a rede governamental existente (tevês Câmara, Senado e Justiça) e as redes educativas estaduais, universitárias e comunitárias. Até agora, a EBC sustentou um perfil estatal, talvez porque este perfil não ameace diretamente os interesses da produção comercial.
E daqui, voltamos ao Ministério das Comunicações onde a inclusão digital é pensada pela via do “acesso” aos serviços (via salário atrelado ao emprego), isto é, com o propósito de aumentar o número de consumidores para os mesmos produtores de sempre. O que procuramos “destravar” é a lógica segundo a qual o Ministério constrói uma infra-estrutura (de rádio, televisão e internet) que, em seguida, é oferecida com prioridade aos grandes produtores de conteúdos privados, sem mostrar preocupação em viabilizar produtores autônomos (nós, os muitos!). Nesse sentido, lógica do Estado e lógica da Empresa coincidem totalmente e totalitariamente. É um casamento perfeito. O que procuramos destravar é essa lógica tecnológica e sociológica que nos reduz a consumidores dos produtos que socialmente produzimos, mas cujos rendas nos são subtraídas por oligopólios privados associada a uma gestão estatal centralizadora e legitimada pelo direito autoral atual.
Como a constituição de uma rede pública de Pontos de Mídia contribuiria para a ampliação de um domínio do comum?
Foucault comenta ironicamente a ambivalência do termo “Ministro” que serve à economia das almas do poder pastoral e à economia política dos governos. E, acrescentamos, à mídia oligopolista. Podemos efetivamente considerar a mídia brasileira como neo-poder-pastoral: assim como o pastor, cuida simultaneamente de todo o rebanho e de cada uma das ovelhas, articulando um mercado de “massa” com um mercado de “nichos”. Cada uma dessas “economias” escolhe os dispositivos que considera adequados para o exercício do poder sobre a população, um poder tão totalizante quanto individualizante, cuja aparente diversidade é na realidade programada, com pouca margem ao acontecimento: há diversidade, mas não multiplicidade.
Já Agamben divide o existente em dois conjuntos: os seres viventes e os dispositivos definidos como “tudo aquilo que tem a capacidade de capturar, modelar, orientar e determinar as opiniões e as condutas dos seres viventes.”
Os dispositivos são responsáveis pelo processo de hominização ou produção de sujeitos. Contudo, em tempos de capitalismo contemporâneo, embora se multipliquem e proliferem, segundo Agamben, os dispositivos seriam mais propriamente produtores de des-subjetivação. Contrariando o senso comum que associa religião a religare, Agamben afirma que o capitalismo generaliza a separação típica da religião onde é sagrado aquilo que é reservado aos Deuses e que, nessa qualidade de sagrado, é subtraído ao uso comum dos homens. O capitalismo leva ao extremo esse processo característico da religião por meio da divisão entre trabalho intelectual e manual, e por meio da separação entre produção e consumo. Ambas resultam em des-subjetivação. Enquanto o rito religioso separa sagrado e profano, o rito capitalista mantém a produção em uma esfera sagrada, enquanto ao mundo profano reserva o mero consumo.
Pelos interesses que defendem e pelas políticas que adotam, Ministério das Comunicações e Empresa Brasil de Comunicação – nossos sumos sacerdotes – cuidam para que produção e consumo se mantenham separados. A nós precariado da comunicação, a nós pobres mortais, resta apenas o consumo do espetáculo televisivo.
Agamben nos indica como “tarefa política” a profanação dos dispositivos: a restituição ao comum dos homens daquilo que deles havia sido separado. É necessário restituir Ministério e Empresa ao comum cobrando incentivo à nossa autoria coletiva, à nossa produção colaborativa, ao nosso consumo compartilhado e nossa participação direta em seus processos decisórios.
Hardt e Negri estendem a reflexão dos dispositivos às redes de radiodifusão e de internet: “Em termos políticos, a infra-estrutura global de informações é a combinação de um mecanismo democrático com um mecanismo oligopolista (…). A rede democrática (a internet) é um modelo completamente horizontal e desterritorializado. (…). Já o modelo de rede oligopolista é caracterizado pelos sistemas de difusão (rádio e tevê). (…) A rede de difusão é definida pela produção centralizada, pela distribuição em massa, e pela comunicação de mão única.” Seria esse o destino trágico das redes de radiodifusão? Devemos desistir dela? Não, porque observamos que a situação da internet em 2009 é bem diferente daquela que descreviam Hardt e Negri em 2000. Se a internet foi capturada, televisão, rádio e imprensa não poderiam ser profanados, isto é, transformados em dispositivos de produção aberta? Não poderiam as redes de difusão (rádio e tevê) e de distribuição (imprensa) tornar-se horizontais e descentralizadas?
Para além dos determinismos tecnológicos, porque não apostar nas forças sociais que se apropriam dos dispositivos?
Por que não destravar nossa imaginação e nossos desejos, e criar um p2p televisivo, radiofônico ou impresso?
Aqui nascem os Pontos de Mídia Livre. A própria pressão democrática de uma multiplicidade produzindo para uma multiplicidade e praticando novas formas de lincensiamento faz cair o muro erguido pelo direito autoral entre o indivíduo-autor e um público-consumidor. Uma monstruosa rede de Pontos de Mídia – tv e rádio e internet e publicações impressas e eletrônicas – aponta essa possibilidade de democratização radical: da autoria, da produção, do consumo (reduzido ao “acesso” quando o que desejamos é a radicalização do “uso”) e da gestão da TV pública e da comunicação pública em geral.
