O Haiti não é aqui, nem ali. É um êxodo e uma linha de fuga. / Fabricio Toledo


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Fabrício Toledo

O governo brasileiro assumiu o compromisso de regularizar a situação dos cerca de 4 mil haitianos que entraram no país até o final do ano passado. Em vez de declará-los refugiados, o governo tem lhes concedido o visto de permanência por “razões humanitárias”. A iniciativa foi motivo de comemoração, já que a crise social do Haiti é uma das mais graves do mundo: meio milhão de pessoas vivendo em abrigos improvisados, 7 mil mortos por cólera e mais de 500 mil contaminados, sem falar na violência criminal, na falta de serviços básicos, incluindo educação (que é restrita a 10% da população em idade escolar) etc. Por outro lado, há severas críticas à conduta brasileira, não apenas pela recusa em aceitar os haitianos como refugiados, mas também pela falta de uma política migratória mais generosa e coerente com a importância do país na região. As críticas tornaram-se ainda mais duras desde janeiro deste ano, quando o governo brasileiro decidiu restringir o número de vistos aos imigrantes haitianos ao total de 1.200 por ano. A Resolução 97/2012 foi adotada, segundo declaração oficial, para proteger os imigrantes da ação de “coiotes”. A medida veio acompanhada de ameaças de deportação dos que entrarem irregularmente e do aumento de policiais na fronteira com Peru e Bolívia. De acordo com a Resolução, o visto concedido aos haitianos tem caráter humanitário e vale pelo prazo de cinco anos, mas só pode ser renovado se houver prova da “situação laboral”.

No mesmo mês em que foi promulgada a medida, o governo anunciou que 18 mil estrangeiros conseguiram regularizar sua situação no país através da “anistia” (Lei 11.961/2009). Este número representa 40% do total de 45 mil estrangeiros que solicitaram regularização em 2009. A complicada burocracia e o excesso de exigências são os principais motivos apontados para explicar por que 60% dos solicitantes não conseguiram o documento definitivo. Muitos deles não tinham como provar vínculo formal de trabalho (carteira assinada e contracheque). Outro dado relevante: Dentre os 45 mil que pediram anistia, 17 mil são bolivianos e, dentre estes, 16,3 mil residem em São Paulo.

Foi justamente em São Paulo, aliás, que fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego encontraram bolivianos trabalhando em condição análoga à de escravos. Os 46 bolivianos encontrados na oficina trabalhavam 14 horas por dia e recebiam vinte centavos por peça de roupa produzida. Embora a região Norte seja sempre apresentada como foco do trabalho escravo no Brasil, a região Sudeste tem apresentado o maior número de pessoas resgatadas: Em 2009, 39% dos resgatados eram daquela região, contra 28,8% da região Nordeste e 21,9% da região Norte. O flagrante aconteceu em agosto de 2011, dentro de uma oficina que confecciona roupas para uma badalada grife de origem espanhola. Inicialmente a empresa não concordou em se responsabilizar pelo prejuízo porque os bolivianos prestavam serviço em uma oficina “quarteirizada” (a pós-terceirização), mas tempos depois ela aceitou um acordo com o Ministério Público e se comprometeu com investimentos em medidas preventivas. Esse não foi o único caso de bolivianos resgatados em São Paulo e essa prática não é exclusividade da indústria da moda.

Não se sabe exatamente o que aconteceu aos bolivianos resgatados da oficina, se foram deportados ou se receberam permissão para ficar no país. Sabe-se apenas que estavam em situação irregular no Brasil. Em tese, poderiam conseguir a permanência prevista pela Resolução 93/2010 do CNIG, que permite às vítimas de tráfico de pessoas permanência por um ano, prorrogável de acordo com alguns critérios. Em geral, os imigrantes explorados como escravos são agenciados por redes de traficantes, que os submetem a rígida vigilância e controle. A resolução está em sintonia com os mais importantes documentos internacionais sobre o tema, como é o caso do Protocolo Adicional à Convenção de Palermo (promulgada no Brasil pelo Decreto 5.017/04). No entanto, ela tem pouca aplicação no Brasil: no Rio de Janeiro, desde que entrou em vigor, apenas um estrangeiro foi beneficiado. Talvez por causa de pequena divulgação ou talvez porque sejam poucos os trabalhadores que se vejam como vítimas de tráfico.

Além dos haitianos e dos bolivianos, há um número imenso de estrangeiros de diversas nacionalidades engrossando o atual fluxo migratório para o Brasil. No momento em que o governo brasileiro decide limitar a entrada de haitianos, o número de portugueses e espanhóis migrando para o Brasil não para de aumentar. A chegada da denominada “mão-de-obra qualificada” – que, ressalte-se, migra também fugindo da crise do trabalho – é incentivada pelo governo e, celebrada pelas grandes empresas e pela mídia. De fato não há como negar a importância do trabalho qualificado. Por outro lado, será difícil para o governo defender esta política migratória das acusações de racismo. Afinal, por que se denomina de “crise” (ou “invasão”) a chegada de 4 mil haitianos enquanto há 276 mil portugueses no país? Por que aos haitianos e bolivianos não se pode oferecer nada além do direito humanitário, isto é, a gestão biopolítica e compassiva da vida nua?

Fugindo em busca de um trabalho mais justo ou menos explorado, os imigrantes pobres correm o risco da deportação e clandestinidade ou, na melhor hipótese, são adotados como vítimas: proteção contra o desastre “natural” ou contra a “escravidão” do corpo. Aos indocumentados que buscam regularização pela “anistia”, a gestão burocratizada e policial exige provas concretas do vínculo de trabalho formal.

Não é só a expropriação da força de trabalho que está em questão, mas o próprio direito, na medida em que a fuga é sempre capturada pela marca negativa da clandestinidade, enclausurada pela subjetividade do “ilegal” ou do “indocumentado” ou encarcerada concretamente pela deportação. Sua força afirmativa e ontológica, aquela que verdadeiramente fundou o direito de refúgio e o direito da imigração, construído na imanência dos êxodos, é capturada pela criminalização ou pela ideologia do humanitarismo de Estado (ainda que o Estado na forma de “nações unidas”).

Essa ideologia é a mesma que funda o direito transcendente utilizado para a remoção e deportação dos brasileiros pobres, e que dá ao aparato de segurança pública licença para o uso indiscriminado de balas de borracha contra moradores de comunidades removidas ou reintegradas, contra trabalhadores ou estudantes em greve e também contra os corpos raquíticos dos viciados que ocupam as áreas cobiçadas pelo empreendimento imobiliário.

Neste sentido, não há diferença entre um direito nacional e um direito internacional, porque o poder transcende tais categorias e aplica toda sua violência sobre os pobres que criam os seus novos territórios de luta, seja nas fronteiras, seja nas cidades. Contra este direito da transcendência globalizada é preciso afirmar o direito trans-nacional da “comunidade dos sem comunidade” ou o direito natural da multidão. O direito fundado no desejo da multidão.

Embora quase 35 mil pessoas tenham sido resgatadas do trabalho escravo ou análogo no período entre 1995 e 2009, não houve sequer uma condenação criminal no Judiciário. (FIGUEIRA, Ricardo Resende. A Escravidão /contemporânea no Brasil: de 1985 a 2009. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2009).

Como fez o jornal “O Globo”, do dia 08/01/2012.

Pinheirinho é só um exemplo.

Menção ao termo utilizado pelo militante e defensor público Carlos Weis, ao denunciar a brutalidade da polícia de São Paulo no tratamento dos usuários de drogas na Cracolândia e o uso indiscriminado de balas de borracha, que, ao contrário do que se afirma, não podem ser consideradas armas “não-letais”, mas sim, armas menos letais.

Referência ao texto de Peter Pal Pelbart “ A comunidade dos sem comunidade” (PELBART, Peter Pal. Vida Capital – Ensaios de biopolítica, São Paulo: Iluminuras, 2003.

Embora quase 35 mil pessoas tenham sido resgatadas do trabalho escravo ou análogo no período entre 1995 e 2009, não houve sequer uma condenação criminal no Judiciário. (FIGUEIRA, Ricardo Resende. A Escravidão /contemporânea no Brasil: de 1985 a 2009. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2009).

Como fez o jornal “O Globo”, do dia 08/01/2012.

Pinheirinho é só um exemplo.

Menção ao termo utilizado pelo militante e defensor público Carlos Weis, ao denunciar a brutalidade da polícia de São Paulo no tratamento dos usuários de drogas na Cracolândia e o uso indiscriminado de balas de borracha, que, ao contrário do que se afirma, não podem ser consideradas armas “não-letais”, mas sim, armas menos letais.

Referência ao texto de Peter Pal Pelbart “ A comunidade dos sem comunidade” (PELBART, Peter Pal. Vida Capital – Ensaios de biopolítica, São Paulo: Iluminuras, 2003.



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